Solicitação de cancelamento de contrato e dispensa de multa contratual devido a mudança profissional.

Sou titular de contrato com a ClickLivre Energia, firmado em 26/01/2026, referente à unidade consumidora vinculada à CEMIG.

O contrato prevê prazo de permanência de 36 meses e estabelece, em sua cláusula 6, multa de 30% das contribuições previstas até o término da vigência, acrescidas do período de aviso prévio, caso não sejam cumpridos o prazo de permanência e o aviso prévio.

Ocorre que, após a contratação, houve uma mudança na minha situação profissional e precisei me mudar, razão pela qual desde junho de 2026 não resido mais no imóvel e, consequentemente, não venho mais utilizando o serviço normalmente.

Reconheço que não formalizei anteriormente o pedido de cancelamento e, por isso, estou entrando em contato neste momento para regularizar formalmente a situação e solicitar o encerramento da minha participação no consórcio.

Inclusive, verifiquei junto à CEMIG que ainda existe um saldo de aproximadamente 639 kWh de créditos de energia vinculado à unidade consumidora. Tenho ciência de que esses créditos permanecem disponíveis para utilização futura e, nesse sentido, não estou me recusando a pagar pelos créditos efetivamente gerados e que permanecem disponíveis para utilização.

Inclusive, fui informado de um valor de aproximadamente R$ 658,00 relacionado a esses créditos e, após a devida discriminação e confirmação do cálculo, tenho interesse em quitar esse valor, justamente por reconhecer que existe um crédito de energia efetivamente registrado em meu favor.

O que solicito, entretanto, é que a empresa não aplique a multa contratual de 30%, considerando as circunstâncias concretas do caso.

Minha saída não ocorreu por insatisfação com o serviço, inadimplência ou intenção de contratar uma empresa concorrente. A situação decorreu de uma mudança profissional que me obrigou a deixar o imóvel, fazendo com que eu deixasse de utilizar a unidade e o benefício do consórcio.

Entendo que a aplicação integral de uma multa calculada sobre contribuições futuras referentes a um período em que sequer estarei utilizando a unidade pode resultar em uma penalidade desproporcional em relação à situação efetivamente ocorrida.

Além disso, estou demonstrando boa-fé ao reconhecer e me disponibilizar a quitar o valor correspondente aos créditos de energia efetivamente existentes, não pretendendo obter qualquer vantagem indevida.

Dessa forma, solicito:

O cancelamento formal da minha participação no Consórcio ClickLivre Energia e o encerramento do contrato referente à unidade consumidora;

A dispensa da multa de 30% prevista na cláusula 6, considerando a mudança profissional, a desocupação do imóvel e a ausência de utilização do serviço desde junho de 2026;

O envio da confirmação formal de que não haverá cobrança de multa rescisória;

A discriminação detalhada do valor de aproximadamente R$ 658,00 referente aos créditos de energia, incluindo quantidade de kWh, período de geração e critério utilizado para chegar ao valor;

Caso exista qualquer outro valor pendente, que seja apresentada a memória de cálculo detalhada, para que eu possa analisar e regularizar eventuais valores efetivamente devidos.

Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável, transparente e de boa-fé, reconhecendo aquilo que efetivamente foi gerado e permanece disponível em meu benefício, mas solicitando que seja revista/dispensada a penalidade contratual diante das circunstâncias excepcionais que levaram ao encerramento da minha participação.

Aguardo o cancelamento e a confirmação por escrito de que a multa rescisória não será aplicada.