Negativação Indevida de ***** pela NIO Fibra e Exigência de Exclusão e Indenização

Não respondida
Porto Alegre - RS
03/06/2026 às 19:49
ID: 250485713
Venho por meio desta registrar RECLAMAÇÃO FORMAL acerca da negativação indevida do meu ***** junto ao Serasa, realizada pela empresa NIO Fibra, de forma irregular e abusiva.
Esclareço que a suposta dívida INEXISTENTE, UMA VEZ QUE NUNCA CONTRATEI COM O CNPJ DA NIO OU EMPRESA SECUNDÁRIA OU PARCEIRA, não existindo qualquer débito em aberto que justifique a manutenção do meu nome nos cadastros de inadimplentes. Apesar disso, a empresa realizou a negativação, o que caracteriza falha grave na prestação do serviço.
Tal conduta viola o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à correção imediata de informações incorretas, bem como o entendimento pacífico dos tribunais de que a manutenção indevida do nome negativado gera dano moral presumido.
Diante do exposto, REQUEIRO:
1. A EXCLUSÃO IMEDIATA da negativação indevida do meu ***** junto ao Serasa;
2. A regularização/correção dos dados cadastrais referentes ao suposto débito, POIS NÃO SOU CLIENTE DA NIO;
3. O envio de comprovante de exclusão da restrição;
4. Alerta de que, na ausência de solução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, com pedido de indenização por danos morais.
Ressalto que atualmente sou gerente de escritório júridico e este é o último contato antes da judicialização.
Aguardo providências com urgência, tendo em vista os prejuízos financeiros e o constrangimento causados.
Notificação final Negativação indevida (NIO Fibra)
Informo que, apesar de não ser nem nunca ter sido cliente da NIO Fibra, a empresa NIO Fibra mantém meu nome indevidamente negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, em especial o Serasa.
Tal conduta é ilegal e abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor, bem como o entendimento consolidado do Poder Judiciário de que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova do prejuízo.
Diante da inércia da empresa, COMUNICO FORMALMENTE que, caso a restrição não seja excluída de forma imediata, ingressarei com AÇÃO JUDICIAL, pleiteando:
Exclusão da negativação;
Indenização por danos morais;
Condenação da empresa ao pagamento de custas e honorários.