Empresa se recusa a emitir laudo técnico para ressarcimento por queda de energia (Light) mesmo após conserto pago

Prezado Sr. Arthur,
Primeiramente, reforçamos que o atendimento foi realizado com agilidade, o serviço foi devidamente executado, e foram entregues todos os documentos legalmente exigidos: Nota Fiscal e Ordem de Serviço, contendo a descrição do reparo e possível causa do defeito constatado.
Esclarecemos que:
A empresa não realiza laudo técnico pericial para fins de ressarcimento junto à concessionária de energia.
Não há obrigação legal que imponha à assistência técnica a emissão de laudo conclusivo atribuindo responsabilidade a terceiros.
Nossa responsabilidade é realizar o diagnóstico técnico, executar o reparo e prestar garantia sobre o serviço realizado, o que foi devidamente cumprido.
A emissão de laudo conclusivo direcionado à concessionária envolve responsabilidade técnica sobre um evento externo (queda/oscilação de energia), o qual não foi presenciado pela empresa e não pode ser afirmado de forma categórica sem perícia específica.
Ressaltamos que:
Foram fornecidos todos os documentos previstos em lei (Nota Fiscal e Ordem de Serviço).
A empresa não pode assumir responsabilidade técnica sobre relação jurídica entre consumidor e concessionária de energia.
Não cabe à assistência técnica interferir ou assumir posição em eventual pedido administrativo contra terceiros.
Caso a concessionária exija laudo pericial específico, tal documento deve ser emitido por profissional habilitado para perícia técnica formal, não sendo obrigação da assistência que realizou o reparo comum.
Reforçamos nosso compromisso com a qualidade do serviço prestado e permanecemos à disposição para qualquer questão relacionada à garantia do reparo realizado.
Atenciosamente,

Prezados,

Agradeço o retorno e confirmo que o atendimento foi ágil e que recebi Nota Fiscal e Ordem de Serviço. Também registro que o técnico ***** foi educado e prestativo.

Dito isso, minha reclamação não é para que a empresa emita laudo pericial, nem para que atribua responsabilidade à concessionária. Em nenhum momento solicitei perícia ou afirmação categórica sobre evento externo. O que solicitei foi um documento técnico administrativo, de caráter declaratório, com base no próprio atendimento realizado por vocês, nos seguintes termos:

Uma declaração técnica ou orçamento detalhado, ou o preenchimento do formulário padrão da Light, contendo exclusivamente dados objetivos do serviço prestado e do diagnóstico constatado por vocês, como: identificação completa da empresa (*****/*****), identificação do equipamento (marca/modelo/número de série, quando informado), descrição do defeito constatado, peça(s) substituída(s), mão de obra executada, valores e data, com assinatura/carimbo.

Esse tipo de documento não é laudo pericial conclusivo, não exige presenciar a queda de energia e não implica assumir responsabilidade sobre relação jurídica entre consumidor e concessionária. É apenas a formalização técnica do que foi efetivamente observado e executado no atendimento, algo que complementa e detalha a Ordem de Serviço e a Nota Fiscal.

Inclusive, a própria documentação emitida por vocês já menciona causa provável relacionada a queda de energia, o que reforça que não se trata de invenção do cliente, mas de informação que já consta nos registros do serviço. O que está sendo solicitado é somente adequar o formato e completar os campos exigidos pela concessionária para instrução do processo administrativo, sem juízo de culpa.

Portanto, reitero o pedido, de forma objetiva: peço que a empresa emita uma declaração técnica simples ou preencha o formulário da Light com base nas informações já registradas no atendimento, sem atribuir responsabilidade a terceiros e sem caráter pericial.

Caso a empresa mantenha a negativa, peço que informe expressamente se:
primeiro, se recusa a preencher um formulário com dados do próprio serviço prestado;
segundo, se oferece essa emissão como serviço adicional mediante cobrança (o que eu aceitaria discutir), desde que se limite aos fatos técnicos do atendimento.

Permaneço aguardando uma solução prática e um prazo para envio.

Atenciosamente,
*****