Em réplica

Negativa de envio digital de sumário de alta e documentos sob justificativa da LGPD

Clínica da Gávea

cidade: Rio de Janeiro

O que aconteceu

Estive internada na Clínica ViV entre os dias 04/08/2026 e 06/08/2026. Após a alta, necessito com urgência da declaração/comprovação de internação e do sumário de alta para fins profissionais e de saúde junto ao meu trabalho.

Entrei em contato pelos canais oficiais (WhatsApp, 0800 e e-mail), mas a instituição se recusa a me enviar qualquer documento por via digital, exigindo o meu comparecimento presencial sob a justificativa distorcida de "cumprimento da LGPD". Além de um atendimento rude, onde simplesmente encerraram a conversa sem nenhuma resolução.

Essa exigência para que eu solicite PRESENCIALMENTE os documentos DIGITAIS é totalmente desproporcional e descabida pelos seguintes motivos:

Identificação e Validade Jurídica: Encaminhei requerimento formal assinado digitalmente via GOV.BR (com plena validade jurídica e autenticidade de identidade), cumprindo rigorosamente os requisitos de titularidade previstos no art. 18 da LGPD.

Acessibilidade e Condição PcD: Sou Pessoa com Deficiência (PcD/autista) e resido a aproximadamente 140 km (ida e volta) da clínica. Exigir o deslocamento físico de um paciente recém-saído de internação e PcD impõe uma barreira injustificável e desproporcional, em total desacordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015).

Direito de Acesso: O Código de Defesa do Consumidor, as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a própria LGPD garantem ao titular o livre e facilitado acesso às suas informações e prontuários médicos.

A utilização da LGPD como pretexto para reter documentos e impedir o acesso digital de um titular devidamente identificado e autenticado via GOV.BR é inaceitável.

Preciso da documentação com máxima urgência para apresentar ao meu empregador. Solicito o envio imediato e seguro de todos os meus comprovantes de internação, relatório de alta e prontuário médico para o e-mail previamente cadastrado e informado no requerimento formal.

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Interações da reclamação

  1. Clínica da Gávea respondeu

    18/08/2026 às 14:23

    Prezada Bruna,

    Esclarecemos que já há um protocolo de atendimento ativo junto à Ouvidoria ViV, sob o número *****, aberto em 18/08/2026, às 11 horas, o qual se encontra dentro do prazo regulamentar para resposta.

    As informações apresentadas nesta manifestação serão vinculadas ao protocolo já existente e tratadas de forma integrada, com retorno a ser realizado pela Ouvidoria ViV.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos através do formulário disponível em https://ouvidoria.vivsaude.com.br/

    Atenciosamente,

    Ouvidoria ViV

    ViV - Saúde mental e emocional

  2. Consumidor respondeu

    18/08/2026 às 14:31

    Desculpa, mas essa demora é completamente inaceitavel, estamos tentando contato com voces para formalizar essa situação a mais de uma semana e sendo sumariamente ignoradas pelo atendimento de voces, com diversas chamadas no whatsapp não respondidas, interação pelos canais de audio que claramente violam a lei 13.146/2015 e o CDC, Além de diversos atendentes simplesmente finalizando o protocolo no momento que percebem que eu estou de fato bem acessorada no que diz a legislação vigente no país. Preciso desse documento em carater de URGÊNCIA, todo e qualquer onus financeiro, trabalhista, reputacional mas não limitado a esses que venham a ocorrer da falta de respeito da clínica sera respondido com as medidas legais cabíveis.