Clínica Forma Humana: Cobrança indevida, protesto ilegal e descumprimento de acordo sobre DIU "custo zero".

Não respondida
São Paulo - SP
28/11/2025 às 14:35
ID: 233138491
Venho a público denunciar uma prática comercial predatória, enganosa e que viola diversas normativas legais, praticada pela Clínica Forma Humana. Fui vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui] que iniciou com a promessa de "custo zero" para a inserção de um DIU e culminou em uma cobrança abusiva e um protesto ilegal em cartório Procurei a clínica e fui informada, de forma clara e verbal, que o procedimento de inserção do DIU em centro cirúrgico NÃO TERIA CUSTO ALGUM PARA MIM. A promessa era de que eles fariam o processo de reembolso diretamente com meu convênio, Amil, e que o valor cobriria 100% dos custos. Tal prática configura publicidade enganosa, vedada pelo Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Para viabilizar a [Editado pelo Reclame Aqui], a clínica me impôs uma condição perigosa e irregular: fornecer o LOGIN E A SENHA de acesso ao portal do meu convênio. Apresentaram um contrato genérico, sem especificar valores e tipo de cobrança, o que viola o **Art. 6, III do CDC (direito à informação clara) e o torna nulo por conter cláusulas abusivas (Art. 51 do CDC).Com minha senha e login fizeram os trâmites direto no convênio, foram repassados os valores recebidos pelo convênio e 5 anos depois, fui surpreendida com protesto em cartório e boleto direto em meu banco, contrariando o acordo verbal de "custo zero", que, segundo o **Art. 4 do CDC**, deve ser pautado pelo princípio da boa-fé. A situação se agravou com o recebimento de uma NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO EM CARTÓRIO e BOLETO DIRETO EM MEU BANCO, com o valor abusivo e fabricado de R$ R$ 25.000,00.Esta atitude configura cobrança vexatória e coercitiva**, prática expressamente proibida pelo Art. 42 do CDC. Exijo o CANCELAMENTO IMEDIATO E INCONDICIONAL desta cobrança indevida e a **BAIXA IMEDIATA DO PROTESTO EM CARTÓRIO** vinculado ao meu CPF, pagamento do valor para limpar o nome do protesto em cartório.