Solicitação de Cancelamento de Renovação Automática e Estorno Integral de Valor

Ausência de aviso prévio de renovação automática.

Prezados,

Solicito o cancelamento imediato da renovação anual da minha assinatura, bem como o estorno integral do valor lançado em meu cartão de crédito.

A cobrança foi identificada no mesmo dia em que ocorreu, e desde logo manifesto de forma inequívoca que não tenho interesse na renovação do serviço.

Nos termos do art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor receber informação adequada, clara e ostensiva sobre os serviços contratados e sobre quaisquer condições relevantes da contratação, inclusive renovação automática.

Além disso, eventual cláusula contratual que estabeleça renovação automática sem transparência, destaque ou possibilidade real de oposição pode ser considerada abusiva e nula de pleno direito, na forma do art. 51, IV e 1, III, do CDC, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada.

Sendo a contratação realizada em ambiente digital, aplica-se também o art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Diante disso, requeiro formalmente:

o cancelamento imediato da renovação anual da assinatura

o estorno integral do valor cobrado

a confirmação, por escrito, das providências adotadas

Aguardo confirmação.