O que aconteceu
Venho, por meio deste, manifestar minha extrema indignação e insatisfação diante de um problema que vem ocorrendo de forma recorrente e que, apesar das inúmeras tentativas de solução junto à concessionária Novo Litoral, permanece sem resolução definitiva.
Corriqueiramente, venho recebendo notificações referentes a passagens pelo sistema Free Flow, no Estado de São Paulo, vinculadas a um veículo cuja placa é idêntica à placa do meu veículo.
Ocorre que resido no Estado do Paraná e jamais transitei com meu veículo pelos locais indicados nessas cobranças, razão pela qual é evidente que existe algum tipo de erro de identificação, duplicidade de placa ou possível clonagem da placa do meu veículo.
O problema já foi comunicado à concessionária em mais de quatro oportunidades, por meio de e-mail e do próprio site, além de contato realizado diretamente com o SAC pelo WhatsApp. Em diversas ocasiões fui informado de que a situação teria sido solucionada. Entretanto, as passagens continuam aparecendo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), permanecendo inclusive como débitos pendentes.
A situação é extremamente grave, pois não se trata apenas de uma cobrança indevida. A manutenção desses débitos em meu nome pode resultar em consequências administrativas, financeiras e até na aplicação de penalidades de trânsito por uma infração que jamais pratiquei, além de me obrigar a despender tempo e recursos para contestar reiteradamente algo pelo qual não sou responsável.
Ressalto ainda que já registrei Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, justamente diante da possibilidade de utilização indevida/clonagem da placa ou de algum outro problema relacionado à identificação do veículo.
Em determinado contato realizado pelo WhatsApp, inclusive, fui informado de que a própria concessionária teria identificado um veículo que possivelmente estaria circulando com uma placa semelhante à minha e que seriam realizadas as devidas correções no sistema. Apesar disso, até o presente momento, o problema permanece, com novas passagens sendo vinculadas indevidamente ao meu veículo e débitos continuando disponíveis no sistema.
Considero inadmissível que, depois de tantas reclamações, contatos e contestações, eu continue sendo responsabilizado por passagens que comprovadamente não realizei.
Dessa forma, EXIJO uma solução definitiva e imediata para o problema, incluindo:
A apuração completa das passagens indevidamente vinculadas ao meu veículo;
A exclusão/cancelamento de todos os débitos referentes às passagens que não foram realizadas por mim;
A correção definitiva do cadastro e dos sistemas da concessionária, impedindo que novas passagens de outro veículo continuem sendo atribuídas à minha placa;
A comunicação aos sistemas competentes para que esses débitos não permaneçam vinculados ao meu veículo ou gerem qualquer penalidade;
A confirmação formal, por escrito, da regularização de todas as ocorrências já contestadas;
A identificação e correção da falha que vem permitindo a repetição desse problema.
Não aceitarei novas respostas genéricas informando simplesmente que a situação foi resolvida enquanto as passagens continuam aparecendo em meu cadastro e permanecem pendentes no aplicativo da CNH Digital.
Caso o problema não seja definitivamente solucionado, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes, buscando a responsabilização pelos eventuais prejuízos, transtornos e riscos decorrentes da manutenção indevida dessas cobranças em meu nome.
Deixo registrado que já realizei diversas tentativas de solução amigável e administrativa, possuindo registros dos contatos, protocolos, mensagens, contestações e do Boletim de Ocorrência. Portanto, não se trata de uma primeira reclamação, mas de uma situação reiteradamente comunicada e ainda não solucionada.
Não é razoável que eu tenha que continuar comprovando que não estive em um local onde jamais passei. A responsabilidade pela correção do erro, uma vez comunicada a irregularidade, também deve ser tratada com a devida seriedade pela concessionária.
Aguardo solução efetiva, definitiva e formal, e não apenas mais uma resposta informando que o caso foi encaminhado ou solucionado sem que os débitos sejam efetivamente retirados dos sistemas.
Atenciosamente,