Solicitação de atualização dos critérios técnicos de crédito para adequação à Resolução CMN 4.966/2021

Olá, Deyvison.

Recebemos sua manifestação e analisamos também as consultas de Rating Avançado realizadas para o seu CPF e CNPJ.

De fato, identificamos que os relatórios consultados apresentam uma classificação alfabética no campo denominado Rating Bacen. Gostaríamos, porém, de esclarecer alguns pontos importantes sobre o funcionamento da Cobrativa e sobre a origem dessas informações.

A Cobrativa atua como uma plataforma de consultas empresariais e disponibiliza relatórios a partir de informações retornadas por fontes e provedores de dados integrados à plataforma. A Cobrativa não é uma instituição financeira, não concede crédito, não realiza provisionamento de operações de crédito e não efetua diretamente o cálculo, a manutenção ou a atualização dos ratings apresentados nesses relatórios.

Isso significa que a classificação exibida na consulta não é criada ou recalculada pela Cobrativa. O relatório estrutura e apresenta o retorno disponibilizado pela fonte responsável pela informação no momento da consulta.

Quanto à Resolução CMN n 4.966/2021 mencionada em sua manifestação, registramos sua contestação especificamente em relação à nomenclatura e à classificação apresentadas nos relatórios. Encaminharemos essa solicitação ao provedor responsável pela fonte consultada para que seja realizada uma análise quanto à metodologia, nomenclatura e eventual necessidade de atualização das informações disponibilizadas.

É importante esclarecer, entretanto, que a Cobrativa não possui ingerência sobre a base, metodologia ou ciclos de atualização mantidos pelo provedor e, por esse motivo, não podemos garantir que haverá alteração da classificação, tampouco estabelecer previamente um prazo para eventual atualização. O próprio provedor pode utilizar outras fontes e bases de dados na composição do retorno apresentado.

Da mesma forma, quando alguma informação é alterada em sua fonte de origem, essa alteração pode não ser refletida imediatamente em todas as bases que utilizam ou consolidam esses dados. Cada fonte possui seus próprios ciclos de processamento e atualização, de modo que a propagação de uma correção pode ocorrer posteriormente.

Reforçamos ainda que o rating apresentado no relatório possui natureza informativa e estatística, destinada a auxiliar análises e tomadas de decisão. A Cobrativa não utiliza esse indicador para conceder ou negar crédito ao titular consultado e não o apresenta como uma decisão emitida pelo Banco Central do Brasil.

Em relação ao seu pedido de transparência, o fluxo da consulta ocorre, em termos gerais, da seguinte forma: a consulta é solicitada na plataforma, os parâmetros necessários são enviados à fonte integrada e o retorno disponibilizado por essa fonte é organizado e apresentado no relatório da Cobrativa. A Cobrativa não modifica manualmente nem recalcula o rating retornado.

Por questões de segurança operacional e sigilo comercial, detalhes contratuais e informações sobre a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores não são divulgados em respostas públicas ou de atendimento ordinário. Caso seja necessária alguma informação adicional relacionada especificamente ao tratamento de dados pessoais, a solicitação poderá ser analisada em canal apropriado, observados os limites e obrigações aplicáveis.

Também esclarecemos que a Cobrativa não realiza a atualização ativa de ratings nem funciona como plataforma de correção de informações cadastrais ou de crédito. Nosso papel é disponibilizar relatórios de consulta para apoio à validação de informações e à tomada de decisão. A contestação, contudo, foi devidamente registrada e será encaminhada à fonte responsável para conhecimento e análise.

Assim que tivermos um posicionamento adicional que possa ser compartilhado, ele será registrado neste atendimento.

Atenciosamente,

Equipe Cobrativa

Em atenção à resposta prestada pela Cobrativa, cumpre registrar que a alegação de atuar como "mera integradora" não a isenta da responsabilidade legal perante a legislação vigente (Lei n 8.078/1990 - CDC e Lei n 13.709/2018 - LGPD).

A plataforma comercializou e exibiu um relatório contendo a denominação expressa de "Rating Bacen" baseado em métrica revogada (Resolução CMN n 2.682/1999), em total descompasso com a regulamentação vigente (Resolução CMN n 4.966/2021). Ao afirmar que não garante atualização, não estipula prazos e não assume responsabilidade pelo dado que vende, a empresa confirma a prestação de serviço com vício de qualidade e inadequação técnica (Art. 20 do CDC), além de violar o Princípio da Qualidade e Exatidão dos Dados (Art. 6, V da LGPD).

Diante da recusa prática em retificar o relatório ou estornar o valor pago, informo que:

Reitero o pedido de estorno integral e imediato do valor da consulta, com base no Art. 20, inciso II, do CDC;

O caso, juntamente com a postura formal adotada pela plataforma, está sendo formalizado perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Banco Central do Brasil;

Uma nota informativa e técnica sobre a conduta da empresa e a fragilidade dos dados comercializados será divulgada nas redes sociais (notadamente no LinkedIn), com caráter público de alerta ao mercado e a outros contratantes do setor.

Aguardo o comprovante do estorno ou o posicionamento final da empresa.