CLINICA ME FORÇANDO A PAGAR TAXAS ILEGAIS, MANTENDO APARELHO MACHUCANDO MINHA BOCA

Venho por meio deste canal manifestar minha profunda insatisfação e registrar uma grave violação de direitos humanos, do consumidor e da ética odontológica por parte da unidade da Coife Odonto em Vitória da Conquista - Ba.

Realizo tratamento ortodôntico na clínica há quase 3 anos. Devido a uma severa mudança nas minhas condições financeiras, perdi totalmente a capacidade de continuar pagando as mensalidades (irá vencer semana que vem a terceira), fato que já foi formalmente comunicado à administração da clínica, na tentativa de resolver de forma amigável a minha situação.

Atualmente - acredito que, pelo fato de não ter dado manutenção nos últimos 3 meses, já que o fio começou a desfiar - o aparelho instalado na minha boca passou a gerar ferimentos, cortes na mucosa bucal e dores constantes. Diante de minhas condições e da urgência causada pelas dores, solicitei o cancelamento definitivo do contrato e a remoção imediata do aparelho para cessar o sofrimento físico, explicando com detalhes os motivos pelos quais precisava resolver desta forma, mas fui informado(a) pela clínica de que o cancelamento está condicionado ao pagamento de uma taxa de 3 mensalidades (R$330,00), e, na tentativa de solucionar o problema junto à clínica, nada me foi falado sobre manutenção de urgência ou retirada do aparelho, mesmo eu informando os transtornos causados, o que fica explícitado que nada será feito por mim enquanto eu não quitar esses valores ou as parcelas em atraso. Ou seja, ou eu pago 3 manutenções - mesmo não gerando qualquer despesa para a clínica nesses 3 meses - PARA FAZER UMA APENAS e manter o tratamento, ou pago 3 pra cancelar, ou então, fico com o aparelho me machucando enquanto eu não pagar, pois, repito, nada me foi falado sobre resolver os transtornos causados pelo aparelho.

Esta conduta é flagrantemente ILEGAL. O Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 39, V, e 51, IV, proíbe cláusulas abusivas que gerem enriquecimento ilícito do fornecedor e imponham desvantagem exagerada ao consumidor. Exigir 3 parcelas fixas para um contrato de quase 3 anos de duração é um absurdo jurídico. Não existe nenhuma lei que valide a exigência de uma fidelidade de 3 anos (36 meses) para tratamentos ortodônticos comuns. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Procons de todo o país já consolidaram o entendimento de que o prazo máximo tolerável para cláusulas de fidelidade é de 12 meses (estendendo-se a no máximo 24 meses em casos muito específicos de planos de saúde de alta complexidade).

O mais grave é a clínica estar retendo o aparelho na minha boca como meio coercitivo de cobrança (já que em nenhum momento a pessoa responsável pelo atendimento me falou algo sobre resolver o aparelho me machucando, apenas tratou sobre valores devidos). Conforme a Resolução CFO-118/2012 (Código de Ética Odontológica), negligenciar atendimento de urgência (aparelho machucando e lesionando tecidos vivos) constitui infração ética gravíssima. A clínica não pode usar a minha integridade física e a minha saúde bucal como reféns para me forçar a pagar valores que não tenho condições de arcar e pior, sem qualquer base legal para me obrigar a tal.

Diante do exposto, exijo:

1. O CANCELAMENTO IMEDIATO E SEM ÔNUS do meu contrato, tendo em vista a abusividade das taxas cobradas face ao tempo de tratamento já decorrido e da ilegalidade na exigência do cumprimento de um contrato com tal duração.

2. O AGENDAMENTO IMEDIATO de uma consulta em caráter de urgência para a REMOÇÃO TOTAL do aparelho ortodôntico da minha boca (além de limpeza para remoção dos resíduos por este gerados), sem qualquer custo, visando interromper as lesões físicas que venho sofrendo.

Caso a franquia insista na retenção do aparelho e na cobrança abusiva, formalizarei denúncia imediata junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) contra o dentista responsável técnico pela clínica, além de dar entrada em uma ação judicial no Juizado Especial Cível pleiteando o cancelamento forçado e indenização por danos morais, físicos e psicológicos, devido ao sofrimento e lesões causadas pela omissão de socorro, além do transtorno que estão me causando para a resolução de algo que eles não tem base legal alguma pra me obrigar a cumprir.

Aguardo retorno urgente.