Contestação de cobranças indevidas após desistência de curso sem contrato assinado.

Eu, *****, venho, por meio desta, contestar formalmente as cobranças que estão sendo realizadas em meu nome referentes ao curso de Técnico em Radiologia.

No dia 15/10/2025, às 12h27min22s, realizei um pagamento via PIX no valor de R$ 175,00, exclusivamente para assegurar uma vaga no referido curso.

Ressalto que não assinei nenhum contrato com a instituição, não formalizei qualquer instrumento de prestação de serviços educacionais e participei apenas de uma aula.

Após participar dessa aula, decidi não prosseguir com o curso e procurei a administração da unidade para comunicar pessoalmente que não frequentaria mais as aulas. Na ocasião, fui informado pelos responsáveis pela administração de que, como não havia assinado nenhum contrato, eu poderia ficar tranquilo e que não seria realizada nenhuma cobrança de valores adicionais.

Apesar disso, posteriormente passei a receber cobranças que considero indevidas, referentes a valores posteriores ao meu desligamento e que não foram contratados ou autorizados por mim.

Dessa forma, não reconheço os débitos que estão sendo cobrados e solicito:

O cancelamento imediato de todas as cobranças realizadas após minha desistência;

A baixa de qualquer débito registrado em meu nome referente ao curso;

A confirmação, por escrito, de que não existem valores pendentes relacionados à referida matrícula/reserva de vaga;

Caso a instituição entenda que existe algum contrato ou obrigação financeira, solicito o envio de cópia integral do contrato supostamente firmado, contendo minha assinatura ou outra forma válida de comprovação da contratação;

A apresentação detalhada da origem, composição e fundamento de cada valor que está sendo cobrado;

A garantia de que meu nome não será negativado em razão desses valores que estão sendo formalmente contestados.

Reitero que minha intenção de não prosseguir com o curso foi comunicada à administração da instituição, tendo eu recebido expressamente a informação de que, diante da inexistência de contrato assinado, não haveria novas cobranças.

Solicito que esta contestação seja analisada e respondida formalmente, por escrito.

Caso as cobranças persistam sem a apresentação de documentação que comprove a existência da obrigação, ou caso haja qualquer tentativa de negativação do meu nome, informo que poderei encaminhar toda a documentação, comprovantes de pagamento e registros das cobranças aos órgãos de defesa do consumidor e às medidas judiciais cabíveis, para preservação dos meus direitos.

Valor pago: R$ 175,00

Data do pagamento: 15/10/2025

Horário: 12h27min22s

Forma de pagamento: PIX

Curso: Técnico em Radiologia

Unidade: Colégio 24 de Março Filial Largo do Socorro Unidade 2

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Data: 04/09/2020