Suspeita de Venda Casada de Livros Didáticos do Ensino Fundamental
Não respondida
Fortaleza - CE
08/01/2026 às 10:35
ID: 237029249
Denúncia Suspeita de Venda Casada de Livros Escolares
Venho por meio desta registrar uma reclamação e denúncia por suspeita de prática de venda casada, conforme vedado pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
A escola Colégio 7 de Setembro está exigindo a compra de um kit fechado de livros didáticos para o 2 ano do Ensino Fundamental I (anos iniciais), no valor total de R$ 3.408,48.
O referido kit inclui:
Livros da Editora FTD
Livros de Inglês
Livros e plataforma socioemocional
Livros do programa Maker
Entretanto, a escola não informa o valor individual de cada livro ou material, tampouco oferece a possibilidade de compra separada dos itens, obrigando os pais a adquirirem o kit completo, mesmo que não desejem ou não necessitem de todos os materiais.
Buscando exercer meu direito de escolha, entrei em contato diretamente com as editoras responsáveis pelos livros. Fui informado de que as editoras não podem vender os livros diretamente aos pais, pois a comercialização é feita exclusivamente com a escola. Por outro lado, a própria escola também se recusa a vender os livros separadamente.
Dessa forma, fica caracterizada a prática de venda casada, uma vez que:
Os pais são obrigados a adquirir um conjunto completo de produtos;
Não há transparência quanto aos preços individuais;
Não existe alternativa de compra direta com as editoras;
A escola detém controle exclusivo da venda, sem opção de escolha ao consumidor.
Solicito providências, esclarecimentos formais da instituição e a devida apuração da prática, bem como adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo liberdade de escolha, transparência de preços e concorrência justa.