Colegio Ágape

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Belo Horizonte - MG

07/08/2025 às 21:41

ID: 224030329

Reclamação contra o Colégio Ágape por recusa de matrícula, negligência e falsificação de assinatura

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra o Colégio Ágape, que agiu de forma discriminatória, negligente e [Editado pelo Reclame Aqui] em relação à matrícula de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da qual sou responsável.

No momento da solicitação de matrícula, a instituição recusou-se a efetuar a matrícula sob a justificativa de que não possuía estrutura para atender crianças com TEA, atitude que caracteriza discriminação e fere frontalmente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015), além da Constituição Federal.

Depois de questionamentos, o colégio informou que a criança passaria por um teste antes da matrícula. Durante esse período, ela retornou para casa suja e com fome. Tendo em vista a seletividade alimentar associada ao diagnóstico, ofereci-me para enviar o almoço da criança, adaptado à sua dieta. No entanto, fui informada que não seria permitido enviar alimentação de casa, sob pena de perder o desconto na mensalidade.

Diante da falta de acolhimento, despreparo e recusa em atender às necessidades básicas da criança, retirei-a da instituição. Contudo, ao buscar respaldo jurídico, descobri que o Colégio Ágape falsificou minha assinatura em um suposto contrato, alegando que a matrícula havia sido formalizada desde o início o que é absolutamente falso.

Tais atos configuram discriminação, omissão, negligência, quebra de direitos fundamentais e falsificação de documento, além de descumprirem normas legais de proteção à infância e à inclusão escolar.

Diante disso, requeiro a imediata apuração dos fatos e as devidas providências legais, incluindo:

Investigação da conduta do Colégio Ágape;

Encaminhamento ao Ministério Público, se for o caso;

Garantia dos direitos da criança com deficiência, conforme previsto em lei;

Aplicação de sanções à escola pelos atos praticados.


Coloco-me à disposição para apresentar documentos, provas e testemunhas que comprovem os fatos relatados.