Colégio Antares se recusa a emitir Nota Fiscal de compra de materiais escolares, alegando mudança de sistema.
Não respondida
Fortaleza - CE
03/05/2026 às 19:21
ID: 247586813
Colégio Antares Barbosa de Freitas CNPJ 26.083.507/0012-00, se nega a emitir Nota Fiscal de compra de materiais (R$ 6.625,56).Em dezembro de 2025, realizei a compra dos materiais escolares dos meus dois filhos na unidade Antares Barbosa de Freitas. O pagamento foi efetuado via cartões de crédito, totalizando R$ 6.625,56 (sendo R$ 3.192,00 em um cartão e R$ 3.433,56 em outro).
Apesar do alto valor investido e do pagamento confirmado, não recebi nenhum recibo ou Nota Fiscal no ato da compra. Desde então, venho tentando obter os documentos fiscais sem sucesso. Entrei em contato diversas vezes via telefone e WhatsApp com a funcionária responsável pela venda, que alegou uma "mudança de sistema" e afirmou que não conseguiria emitir a nota em meu nome.
Posteriormente, tentei resolver via e-mail com outros setores e cheguei a acionar a Ouvidoria do colégio. Para minha total surpresa, fui informado oficialmente de que eu não receberia as notas fiscais.
Ressalto que a emissão de nota fiscal é uma obrigação legal do prestador de serviço/vendedor (Lei Federal n 8.137/1990). É inadmissível que uma instituição de ensino deste porte se negue a cumprir a legislação tributária e desrespeite o direito do consumidor de comprovar sua despesa. Exijo a emissão imediata das notas fiscais referentes aos valores pagos.