Demora na troca de produto defeituoso e negativa de estorno, configurando descumprimento do CDC.

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

16/03/2026 às 14:55

ID: 243411389

Entrei em contato na primeira semana de janeiro/2026 informando que o quadro, integrante do kit adquirido, apresentava defeito e solicitando a devida troca do produto.
Desde então, realizei diversos contatos em busca de solução, tendo recebido reiteradamente a mesma resposta de que a situação estaria sendo providenciada. No entanto, já se passaram mais de 60 dias desde a primeira reclamação e, até o momento, o problema não foi solucionado.
Tal situação contraria o disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para que o fornecedor sane o defeito do produto. Ultrapassado esse prazo sem resolução, é assegurado ao consumidor o direito de optar, entre outras alternativas, pela restituição do valor pago.
Diante disso, formalizei o pedido de estorno do valor correspondente no dia 06/03, presencialmente, e novamente em 09/03 por email (como foi solicitado nesse mesmo dia). Ressalto que foram realizadas diversas tentativas de resolução de forma cordial e razoável; entretanto, todas acabaram sendo postergadas, e, após a solicitação de estorno, surgiram novas exigências e entraves para solucionar uma situação que deveria ter sido resolvida de forma simples e dentro do prazo legal.
A escola de nega a fazer a restituição do valor pago alegando que tenho que devolver parte do kit, porém os demais itens do kit foram utilizados normalmente, alguns inclusive já distribuídos e outros emoldurados, uma vez que não havia qualquer expectativa de que uma simples troca geraria tamanho transtorno.
Ressalto que meu objetivo inicial sempre foi apenas a substituição do produto defeituoso, razão pela qual os demais itens foram utilizados conforme a necessidade. Contudo, diante da ausência de solução dentro do prazo legal, resta necessária a restituição integral do valor.

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