Colégio Batista Mineiro Unidade Castelo ameaça retirar pontos da aluna por bloqueio indevido da plataforma SAS
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Belo Horizonte - MG
26/06/2026 às 08:33
ID: 252308155
Colégio Batista Mineiro Unidade Castelo ameaça retirar pontos da aluna por bloqueio indevido da plataforma SAS
Descrição:
Sou responsável pela estudante Maria Lara Alves Bernardino, matriculada no Colégio Batista Mineiro Unidade Castelo.
Na primeira etapa do ano letivo, minha filha teve acesso normalmente à plataforma SAS. Entretanto, na segunda etapa, o acesso foi bloqueado sob a justificativa de que o livro deveria ser adquirido diretamente pela plataforma SAS. Ressalto que o material foi adquirido de forma usada, de outro aluno, cumprindo a exigência contratual de possuir o sistema de ensino adotado pela escola.
A direção informou que, devido ao bloqueio, minha filha terá 13 pontos descontados em provas e exercícios, mesmo realizando todas as atividades em folha impressa. Essa penalização é discriminatória e ilegal, pois não decorre de desempenho acadêmico, mas de restrição comercial imposta pela instituição.
O contrato firmado com a escola prevê que o serviço educacional inclui acesso às plataformas digitais (Cláusula 1, 3 e Cláusula 21), mas não há previsão de bloqueio por compra de material usado. A Cláusula 20 apenas exige a utilização do material indicado, sem impor exclusividade de compra pela plataforma oficial.
Portanto, a prática da escola configura descumprimento contratual e abuso, prejudicando o direito da aluna à educação. Solicito a liberação do acesso à plataforma SAS e garantia de que não haverá desconto de pontos por motivo administrativo.
Pedido:
Liberação imediata do acesso da aluna à plataforma SAS.
Garantia de que não haverá desconto de pontos indevido.
Cumprimento integral do contrato sem imposição de restrições comerciais abusivas.