Contestação de boleto de material didático e cobrança indevida por falta de entrega e baixa de pagamento.

Prezada Marcília,

Em relação à mensalidade referente ao mês 06/2026, gostaríamos de esclarecer o ocorrido e registrar os contatos realizados ao longo do período.

Em 16/07, durante o nosso período de recesso escolar, recebemos o contato referente à mensalidade. Posteriormente, em 28/07, informamos que nosso sistema havia apresentado instabilidades relacionadas às baixas de pagamentos e que a situação seria devidamente verificada.

No dia 31/07, comunicamos que os responsáveis técnicos pelo sistema estavam retornando do período de recesso e que, a partir disso, seria possível dar continuidade à análise e à regularização das baixas.

Em 10/08, reforçamos que a situação estava sendo corrigida e que a baixa seria realizada assim que possível.

Em 26/08, diante do novo contato, esclarecemos novamente que permanecíamos enfrentando uma instabilidade interna no sistema, o que estava ocasionando demora na atualização das baixas. Informamos, ainda, que os pagamentos estavam sendo conferidos e baixados manualmente, sendo necessário solicitar ao banco o arquivo de retorno para realizar a conferência individual de cada pagamento e efetivar a respectiva baixa no sistema.

Ressaltamos que, em nenhum momento, houve a intenção de realizar uma nova cobrança. O valor que permanecia indicado como em aberto no Layers correspondia exclusivamente à ausência da baixa no sistema, decorrente da instabilidade mencionada, e não à falta de pagamento.

Após os devidos esclarecimentos sobre a situação, realizamos a baixa manual da mensalidade referente a 06/2026 e encaminhamos o comprovante para sua conferência.

Olá boa tarde. De fato vocês não estavam me cobrando o boleto que venceu em 10/06 e estava pago e em aberto no sistema de vocês. Mas se o boleto foi pago a baixa deveria ser efetuada e após três meses de cobrança isso aconteceu. Obrigado.

A reclamação se trata de dois assuntos e só recebi o retorno referente há um deles.

Segunda Reclamação/Seguindo Novamente:

SOLICITAÇÃO FORMAL DE CANCELAMENTO DE BOLETO DE MATERIAL ESCOLAR VENCIMENTO 10/08/2026 MATERIAL ESCOLAR DO 3 BIMESTRE

Prezados(as),

Venho, por meio desta, formalizar uma solicitação de boleto de material escolar correspondente ao material escolar do 3 bimestre, referente a minha filha, aluno do 4 ano B.

O material escolar foi adquirido antecipadamente, justamente para que estivesse disponível ao aluno durante o ano letivo.

Entretanto, desde o início do 3 bimestre, em agosto de 2026, até a presente data, o material referente a esse período ainda não foi disponibilizado aos alunos.

Diante dessa situação, meu filho e os demais alunos estão sendo obrigados a acompanhar as atividades por meio de cópias, registros em folhas e conteúdos disponibilizados na televisão/compartilhamento, sem acesso ao material didático.

Ressalto que já realizei uma reclamação anteriormente e fui informada de que a situação estava sendo aguardada, porém, até o momento, o problema permanece sem solução.

Dessa forma, considerando que o material foi solicitado junto com rematrícula em Setembro do ano passado e não foi disponibilizado no período em que deveria ser utilizado, solicito formalmente a restituição do valor proporcional referente ao material do 3 bimestre, ou, alternativamente, a apresentação de uma solução imediata e formalmente justificada pela instituição, sem nos informar de que será disponibilizado um PDF para impressão do livro, pois se existe essa alternativa não precisaria pagar um valor absurdo de livros!

O pedido encontra respaldo nos princípios e disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente no art. 20, que prevê, diante de vício na prestação do serviço, a possibilidade de restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço, e no art. 35, referente ao descumprimento da oferta.

O próprio PROCON-SP orienta que, quando há problemas na prestação do serviço, o consumidor pode exigir, conforme o caso, a reexecução sem custo, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Diante disso, solicito:

1. A restituição do valor correspondente ao material do 3 bimestre não disponibilizado;

2. A informação, por escrito, do valor que será restituído e do respectivo prazo e foram que será realizado o pagamento.

Reforço que esta solicitação não tem como objetivo criar qualquer conflito com a instituição, mas apenas garantir que seja cumprido aquilo que foi contratado antecipadamente.

Aguardo uma solução e um posicionamento.

Olá, Marcília, boa tarde!

Entendemos sua preocupação em relação ao atraso na entrega do material do 3 bimestre e queremos reforçar que a escola também está acompanhando essa situação de perto junto à Somos Educação, responsável pela disponibilização dos materiais do Sistema Anglo de Ensino. Conforme informado no comunicado enviado pela agenda, estamos realizando as cobranças e buscando alternativas para minimizar os impactos desse atraso para os alunos.

É importante esclarecer que, embora o material físico ainda não tenha sido entregue, os alunos não estão sem acesso aos conteúdos do Sistema Anglo. As aulas e atividades estão sendo realizadas com o auxílio do projetor, utilizando o conteúdo digital oficial do próprio Sistema Anglo de Ensino. Além dos livros impressos, o Sistema disponibiliza uma plataforma digital com conteúdos, atividades extras e exercícios que são utilizados pelos professores durante as aulas.

Dessa forma, neste momento, o que está indisponível é o material físico, e não o conteúdo pedagógico. A escola também solicitou ao Anglo o envio dos materiais em formato PDF, justamente como uma alternativa para minimizar os transtornos causados pelo atraso. Entretanto, o Sistema não disponibiliza esse material nesse formato e, portanto, não recebemos os arquivos solicitados.

Em relação ao pedido de cancelamento ou restituição do valor do boleto de agosto, esclarecemos que não é possível realizar o cancelamento da parcela de Agosto, uma vez que as parcelas do material didático não correspondem individualmente ao pagamento de uma determinada apostila ou bimestre. O parcelamento é realizado considerando o conjunto do material didático contratado para o ano letivo.

Entretanto, entendemos que existe uma situação excepcional e, principalmente, prezamos pela nossa parceria e pela confiança que você deposita no Colégio CETS. Por esse motivo, como uma medida de boa-fé e para que você fique tranquila, a escola não fará a cobrança deste valor neste momento. Vamos aguardar a chegada das apostilas e a resolução dessa situação junto à Somos Educação para, então, definirmos os procedimentos necessários.

A escola já formalizou junto à Somos Educação um pedido de desconto em razão do atraso. Assim que recebermos um posicionamento oficial, comunicaremos todas as famílias e, caso seja concedido algum desconto ou condição especial, os procedimentos serão adotados de forma igualitária para todos os alunos/famílias envolvidos.

Temos, neste momento, a previsão de entrega dos materiais do 3 bimestre e, por isso, precisamos aguardar a conclusão dessa entrega para reforçarmos nossa solicitação junto à Somos e buscarmos a melhor solução possível.

Caso, mesmo diante dessa alternativa, você opte por não receber o material físico do 3 bimestre, poderá procurar a Secretaria do Colégio para formalizar o pedido de cancelamento do recebimento desse material. A equipe estará à disposição para orientar sobre os procedimentos necessários.

Nosso objetivo é que você se sinta segura e saiba que estamos tratando essa situação com responsabilidade, transparência e respeito. Sabemos que o atraso gera transtornos e, justamente por isso, estamos buscando uma solução que seja justa para as famílias e para os alunos.

Caso prefira, estamos à disposição para recebê-la pessoalmente na escola e conversar com você, esclarecendo qualquer dúvida.

Boa tarde.

Agradeço o retorno e informo que o material do 3 bimestre foi finalmente entregue na semana passada.

Diante disso, gostaria de esclarecer especificamente como ficará a questão do desconto/compensação pelo período em que o material físico permaneceu indisponível.

Entendo que a escola tenha uma relação comercial com a Somos Educação e que esteja buscando junto ao Sistema Anglo uma solução para o ocorrido. Entretanto, gostaria de ressaltar que a contratação e o pagamento do material didático foram realizados diretamente com o Colégio CETS. Não realizei uma contratação diretamente com a Somos Educação ou com o Sistema Anglo.

Dessa forma, não considero adequado que a solução da minha reclamação fique condicionada exclusivamente ao eventual desconto que a escola consiga obter junto ao seu fornecedor. A eventual relação comercial entre a escola e a Somos Educação é uma questão interna entre as empresas e, ao meu ver, não deve transferir para a família o ônus decorrente do atraso na disponibilização de um material que foi contratado diretamente com a escola.

O fato de o conteúdo digital ter sido utilizado para minimizar os impactos também não elimina o fato de que o material físico contratado não estava disponível no período previsto. O material acabou sendo entregue posteriormente, mas houve um período em que o aluno não teve acesso ao produto da forma como foi contratado.

Por isso, gostaria de solicitar um posicionamento objetivo do Colégio CETS sobre qual será a compensação referente a esse período de atraso, independentemente da negociação que esteja sendo realizada com a Somos Educação.

Inclusive, na resposta anterior, a própria escola informou que havia formalizado junto à Somos Educação um pedido de desconto em razão do atraso. Gostaria, portanto, de saber:

Qual será o desconto ou compensação concedido às famílias pelo atraso?

Esse desconto dependerá da resposta da Somos Educação ou será assumido diretamente pela escola?

Caso a escola esteja aguardando a Somos Educação, qual é o prazo para uma resposta definitiva às famílias?

Como será aplicado o desconto, considerando que o material foi contratado e pago diretamente com o Colégio CETS?

Reforço que meu objetivo não é criar um conflito com a escola, mas obter uma solução justa para uma situação que efetivamente ocorreu. O material foi entregue, porém com atraso, e considero legítimo que esse período seja considerado na composição da solução financeira.

Aguardo um posicionamento concreto sobre a compensação.

Boa tarde.

Permaneço no aguardo de uma resolução.

Olá, Marcília.

Agradecemos seu contato. Hoje tentamos falar com você por telefone para tratar diretamente da questão apresentada, mas, conforme nos informou, seria possível conversarmos após as 17h30. Por isso, deixamos também registrado nosso posicionamento por este canal.

Reconhecemos o atraso na entrega dos materiais e lamentamos os transtornos ocasionados. Desde o início, porém, o Colégio CETS tomou todas as providências cabíveis e realizou cobranças constantes junto ao Sistema Anglo, além de adotar alternativas para garantir a continuidade do trabalho pedagógico.

Durante o período de espera, os alunos tiveram acesso ao material digital pelo Plurall, e os professores deram continuidade aos conteúdos em sala, com uso de projetor, cadernos e materiais impressos, além de adequações nas atividades e avaliações. O trabalho pedagógico foi mantido durante todo o período.

Informamos ainda que os materiais já foram integralmente entregues e estão sendo utilizados pelos alunos neste 3 bimestre.

Quanto ao pedido de desconto ou compensação financeira, esclarecemos que o Colégio CETS não realizará devolução ou compensação financeira referente aos materiais. A escola encaminhou ao Sistema Anglo uma solicitação de eventual desconto/compensação pelo atraso e, até o momento, não recebemos qualquer definição da empresa. Caso o Anglo autorize alguma compensação, comunicaremos as famílias e orientaremos quanto aos procedimentos.

Reforçamos que o Colégio acompanhou a situação de perto, adotando todas as medidas possíveis para minimizar os impactos e preservar o processo de aprendizagem dos alunos.

Lamentamos os transtornos e agradecemos pela compreensão.

Boa tarde,

Já estou há meses tratando dessa questão e não considero razoável continuar aguardando uma definição do Sistema Anglo.

Eu contratei e paguei pelo material diretamente com o Colégio CETS. Se o Anglo não concedeu nenhum desconto ao Colégio, isso é uma questão comercial entre vocês e o fornecedor que escolheram. Não cabe à mim assumir esse prejuízo.

Quando uma mensalidade ou o próprio material é pago em atraso por mim, são cobrados juros e multa. Da mesma forma, considero razoável uma compensação quando aquilo que foi contratado e pago não é entregue no prazo.

Durante o período do atraso, as aulas foram ministradas sem o material, com os alunos copiando conteúdos da lousa e utilizando alternativas para acompanhar as atividades. O esforço dos professores para minimizar o problema não muda o fato de que o material foi pago e não foi entregue no prazo.

Portanto, mantenho minha solicitação de compensação financeira pelo período de atraso e aguardo uma solução definitiva por parte do Colégio, sem condicioná-la a uma eventual decisão do Sistema Anglo, isso é uma questão entre CETS e Sistema Anglo e não nós pais.

Dessa forma, formalizo que não aceito a negativa de compensação e solicito a revisão da decisão, considerando o atraso efetivamente ocorrido e o valor pago pelo material que não foi disponibilizado no período contratado.

Caso o Colégio mantenha a negativa, solicito que ela seja formalizada por escrito e me enviem por e-mail, pois adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor para buscar a restituição/compensação que entendo ser devida.

Olá Marcília, boa tarde!

Agradecemos o contato e informamos que a senhora poderá comparecer ao Colégio CETS para retirar uma segunda via do contrato solicitado.

Reforçamos também nosso convite para uma reunião com a nossa Direção, a fim de esclarecermos pessoalmente todos os pontos mencionados e apresentarmos os devidos esclarecimentos sobre a situação, conforme já havíamos conversado em nosso último contato pelo WhatsApp.

Permanecemos à disposição para agendarmos a reunião e conduzirmos a questão da forma mais transparente e adequada possível.

Atenciosamente,

Colégio CETS

Olá bom dia.

Quanto à segunda via do contrato, solicito, por gentileza, que uma cópia seja encaminhada ao meu e-mail (*****), para que eu possa ter o documento em mãos e analisá-lo adequadamente.

No momento, não tenho interesse em agendar uma reunião com a Direção. Considerando que as informações apresentadas pela instituição têm sido divergentes em relação aos questionamentos realizados, entendo que, neste momento, é mais adequado que os esclarecimentos e documentos sejam fornecidos de forma clara e por escrito, inclusive para que não haja dúvidas quanto ao que foi efetivamente informado pela instituição.

Dessa forma, aguardo o envio da segunda via do contrato por e-mail.

Também informo que irei buscar orientação junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor, a fim de verificar quais são os meus direitos e quais providências podem ser adotadas diante da situação apresentada.

Permaneço no aguardo do envio do documento.

Atenciosamente,

*****

Olá, Marcília. Boa tarde.

Conforme solicitado, encaminharemos hoje, uma cópia da segunda via do contrato.

Quanto ao pedido de desconto ou compensação financeira, reforçamos o posicionamento já apresentado pelo Colégio CETS em nossa resposta publicada em 10/09/2026, às 18h04: "o Colégio CETS não realizará devolução ou compensação financeira referente aos materiais".

Ressaltamos, ainda, que, durante o período de espera pela entrega dos materiais físicos, o conteúdo pedagógico previsto para o período foi regularmente trabalhado com os alunos. Os professores deram continuidade às aulas utilizando os recursos disponibilizados pelo sistema Sistema Anglo, através da plataforma Plurall, projeções do material digital, cadernos, materiais impressos , de modo a assegurar a continuidade do processo de aprendizagem.

Dessa forma, embora reconheçamos e lamentemos o atraso ocorrido na entrega dos materiais físicos, reiteramos que não houve interrupção do trabalho pedagógico e os conteúdos previstos para o período foram ofertados, tanto pelo sistema Anglo, quanto pela escola.

Por fim, reforçamos que o Colégio CETS permaneceu e permanece à disposição para conversar e prestar os esclarecimentos necessários, inclusive por meio de mensagens via WhatsApp e mediante agendamento de uma reunião com a Direção, conforme já disponibilizado anteriormente. Respeitamos, naturalmente, sua opção de, neste momento, tratar a questão exclusivamente por escrito e, por essa razão, continuaremos respondendo aos seus questionamentos por este canal .

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados ao contrato e às informações acima.

Atenciosamente,

Colégio CETS

Olá, boa tarde.

Fico no aguardo do encaminhamento da segunda via do contrato, conforme informado.

Mantenho, assim, minha insatisfação com o posicionamento de que não haverá qualquer devolução, desconto ou compensação financeira. Considerando que os materiais fazem parte do serviço/produto contratado, entendo que a entrega fora do prazo merece ser devidamente considerada e justificada pela instituição.

Inclusive, causa estranheza que, diante de um atraso por parte da instituição, a posição apresentada seja de que não haverá qualquer compensação, enquanto, em sentido contrário, eventuais atrasos ou inadimplementos por parte dos responsáveis financeiros são normalmente objeto de cobrança, encargos e demais consequências previstas contratualmente.

A escola é maravilhosa pra cobrar o contraente, mas não pra fazer sua parte! Vamos ver o que o contrato e a Lei diz a respeito.