Negligência do Colégio Civitatis na Proteção de aluna do curso de ginástica rítmica menor de Idade

O Centro Educacional e Cultural Civitatis atua na área da educação há mais de 55 anos e está jurisdicionado à Diretoria de Ensino Centro Sul da cidade de São Paulo.
Toda a sua estrutura, aliada a uma proposta pedagógica atualizada, permite que o Colégio Civitatis forme jovens bem preparados, capacitando-os a uma vivência social plena e feliz, possibilitando-os a fazer a diferença na sociedade.
Possui uma equipe pedagógica conceituada, capacitada para agir prontamente em qualquer situação entre os alunos, principalmente, em circunstâncias que contrariem a vida e o bem-estar de cada um deles.
Temos a declarar que nessa situação em particular, o Colégio Civitatis, através de seus colaboradores, solucionou a questão dentro do ambiente escolar em conversa com as alunas envolvidas e, também, declara não ter presenciado a ocorrência de ameaça entre os familiares.
Nossa política é intolerante às agressões físicas e verbais e, acima de tudo, ao desrespeito entre os colegas, o que afeta diretamente a construção das relações e as sociabilização entre eles.
Sem mais,
A direção.

Boa tarde,
Em resposta à declaração emitida pelo Centro Educacional e Cultural Civitatis, registrada no portal Reclame Aqui, cumpre-nos salientar, com o devido respeito e seriedade que a situação exige, as incongruências e omissões presentes na comunicação oficial da instituição, em face dos eventos ocorridos e testemunhados no âmbito escolar.
Primeiramente, é imperativo destacar que, apesar da longa trajetória e da reputação construída pelo Colégio Civitatis na área da educação, tais atributos não eximem a instituição de sua responsabilidade legal e moral perante a segurança e o bem-estar dos alunos sob sua tutela. A experiência e a conceituação pedagógica, embora louváveis, não podem ser utilizadas como escudo para minimizar ou desviar a atenção de falhas no manejo de situações de conflito e ameaça dentro do ambiente escolar.
A Lei n 8.*******, de 13 de julho de *******, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece em seu artigo 4 que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O artigo 70 do mesmo estatuto impõe ainda a obrigação de comunicar à autoridade competente qualquer evidência de ameaça ou violação desses direitos.
Contrariamente ao declarado pelo Colégio Civitatis, a situação descrita não foi adequadamente resolvida dentro do ambiente escolar, uma vez que a instituição falhou em reconhecer e agir diante da gravidade das ameaças verbais presenciadas pela Professora Fabiana, uma de suas colaboradoras. Tal omissão não apenas contradiz a alegada política de intolerância às agressões físicas e verbais, como também coloca em xeque a capacidade da equipe pedagógica em agir prontamente e de maneira eficaz em circunstâncias que contrariam a vida e o bem-estar dos alunos.
A decisão de minimizar o ocorrido e de não notificar as autoridades competentes sobre as ameaças proferidas no ambiente escolar representa uma falha grave na responsabilidade do Colégio Civitatis em garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral de seus alunos. Tal postura não apenas desrespeita os princípios fundamentais estabelecidos pelo ECA, como também expõe a instituição a possíveis responsabilizações civis e criminais por negligência.
Diante do exposto, urge que o Colégio Civitatis reveja sua postura e adote medidas concretas e transparentes para corrigir as falhas no tratamento desta e de futuras situações similares, assegurando a proteção e o respeito aos direitos de todos os alunos, conforme preconizado pela legislação brasileira vigente.

Atenciosamente,
Marcos José da Silva