Não respondida

Cobrança indevida de materiais de uso coletivo escolar - Tríade Edu (antigo Colégio Ensino)

Colégio Ensino

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Esse ano o Colégio Ensino, agora chamado Tríade Edu, colocou o material de uso coletivo como compra exclusiva pelo colégio. Nos enviou um comunicado dizendo que deveríamos pagar R$ 27,90 a mais por mês, referente a compra do material de uso coletivo das crianças, com a justificativa que alguns pais não enviavam o material e que agora seria feito assim, sem nos dar a chance de pesquisar o valor em outros lugares. A tal lista de materiais coletivos, só foi enviada aos pais que reclamaram da ação do colégio, e nela constava materiais de uso pedagógico, como insumos biológicos e reagentes químicos, produtos de laboratório para as aulas de ciências, entre outros que deveriam ser adquiridos dentro do valor da mensalidade. A lei proíbe tal prática, mas parece que isso não afeta o colégio. Seus custos devem estar incluídos na mensalidade, conforme determina a Lei Federal 12.886/2013, que proíbe a cobrança de materiais de uso coletivo. Tudo que é de uso coletivo, consumido pela turma ou necessário para o funcionamento da escola deve estar incluso na mensalidade (Lei 12.886/2013).Vários pais foram tentar argumentar com a escola mas não houve abertura para discussão por parte da escola, que disse que agora seria feito dessa forma e que deveríamos pagar e pronto. Foram feitas reclamações no procon, que igualmente foram ignoradas pela escola.

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