Cobrança Indevida e Atraso na Entrega de Documentos de Aluno com Histórico de Bullying

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/04/2026 às 21:17
ID: 245659651
Hoje entrei em contato com o colégio Força Máxima solicitando a documentação para retirar meu filho do colégio. Ele está sofrendo bullying direto no colégio, já conversei com a orientadora e a mesma só fica na promessa. Então depois de muitos estresses eu e a mãe dele decidimos tirar da escola. A escola informou que só vai fornecer os documentos para retirar meu filho só na segunda-feira. E com isso o menor não pode ser matricular em outra escola. Hoje às 13h30 minutos entrei em contato com a escola novamente e informei que os alunos da sala do meu filho estavam comemorando a saída dele. Esse colégio não existe comunicação e nem um corpo docente aceitável. Tomarei todas as medidas necessárias em relação ao colégio e aos pais de alunos. Pois meu filho está com o lado mental abalado. Vou em todos os lugares aonde posso ir para relatar o ocorrido. Isso não vai passar em branco. Vou fazer pelo meu filho e por pais que possam passar ou ter passado por isso. Providências estão sendo tomadas. Meu filho vai ter que aguardar até segunda-feira para poder retirar os documentos das 12:00 até 13:00. Como foi anunciado pelo ZAP da escola. Não indico esse colégio para ninguém, o que meu filho passou ele não merecia. Quero todo material dele, inclusive os materiais de escritório que vcs pediram.Escolas particulares não podem cobrar por materiais de uso coletivo (higiene, limpeza, escritório), itens que não sejam de uso exclusivo didático do aluno, ou taxas extras para cobrir custos operacionais, como água e energia. A cobrança abusiva de itens de limpeza e materiais administrativos é proibida por lei, devendo estes custos já estarem incluídos na mensalidade.O que é Proibido Cobrar na Lista de Material (Itens Coletivos/Escritório):Materiais de limpeza e higiene: Papel higiênico, copos descartáveis, álcool, sabonete, desinfetante, algodão.Itens administrativos: Toner para impressora, cartuchos, grampos, pastas suspensas.Uso coletivo excessivo: Giz, pincéis para quadro branco, TNT, balões, fitas adesivas.Materiais de escritório/pedagógico genérico: Cola para isopor, fitas dupla face, materiais de construção civil. Outras Cobranças Ilegais ou Abusivas:Material de marca específica: A escola não pode exigir marcas ou locais específicos para compra.Lei Federal n 12.886/2013, que veta a solicitação de itens de uso coletivo (higiene, limpeza, expediente) na lista escolar. Estes materiais devem ser custeados pela mensalidade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC)