O que aconteceu
Gostaria de registrar uma reclamação formal contra o Colégio Ideal de Brasília, unidade de Taguatinga.
Há várias ocasiões venho recebendo mensagens e cobranças referentes a parcelas de uma pessoa que não sou eu. Já informei diversas vezes que este número de telefone não pertence à pessoa que vocês estão tentando localizar e que não tenho qualquer relação com essa dívida.
Inclusive, já solicitei expressamente que meu número seja retirado do cadastro dessa pessoa e que o contato correto do responsável pela dívida seja utilizado. Mesmo assim, as mensagens e cobranças continuam chegando ao meu telefone.
Essa situação está se tornando extremamente inconveniente e caracteriza o uso indevido dos meus dados de contato, mesmo após eu ter comunicado reiteradamente o erro.
Solicito, portanto, que meu número seja imediatamente retirado do cadastro vinculado a essa cobrança e que cessem definitivamente todas as mensagens, ligações e contatos relacionados à dívida de terceiros.
Ressalto que estou amparado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), especialmente pelo art. 18, que assegura ao titular direitos relacionados aos seus dados pessoais, inclusive a correção e, quando cabível, a eliminação de dados tratados de forma inadequada.
Também ressalto que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 42, estabelece proteção contra cobranças que exponham o consumidor a constrangimento ou ameaça.
Já comuniquei o erro diversas vezes e, portanto, não considero aceitável que a instituição continue utilizando meu número para realizar cobranças de uma pessoa que não sou eu.
Caso os contatos continuem após esta solicitação, irei guardar os registros das mensagens e demais provas e poderei encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, como Procon e ANPD, além de buscar as medidas judiciais cabíveis.
Solicito uma solução definitiva e a confirmação de que meu número foi retirado do cadastro dessa pessoa.