Solicitação indevida de abertura de cadastro negativo em meu nome

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Salvador - BA

25/07/2026 às 10:46

ID: 254813645

Hoje fui surpreendida com uma carta da Serasa informando que o Marista, representado pela União Norte Brasileira de Educação e Cultura solicitou a abertura de cadastro negativo em meu nome, de uma dívida que contesto a existência.

Em 13 de março assinei o termo de cancelamento de matrícula, pois me arrependi da matrícula, em menos de 24h após ter matriculado meu filho, sem ter sequer concluído todo o processo de matrícula, sem meu filho ter estado presente em sequer uma aula. Paguei no cartão de crédito a primeira parcela, e o valor já foi inclusive devolvido.

Solicitei o cancelamento por achar injusta a cobrança retroativa de mensalidades antes da assinatura do contrato, em que não houve prestação de serviço. Solicitei ao cartão de crédito o estorno do valor pago, como direito garantido por lei, o que foi realizado. Todo o processo está documentado, inclusive por e-mail, através de contatos com *****, funcionária da Tesouraria.

A cobrança é supostamente relativa a duas mensalidades, ambas com vencimento em 31/03/2026, que deveria ter sido canceladas, pois se tratavam do equivalente a janeiro e fevereiro, e informando que tenho 10 dias para regularizar a situação. Embora tenha recebido hoje, dia 25/julho/2026, na carta consta impressa a data de 14/julho/2026.

Por tanto, contesto a dívida, e solicito desde já que seja cancelada a solicitação de cadastro indevido na Serasa, considerando que a inscrição indevida pode gerar direito a processo por danos morais, considerando que não tenho outras negativações legítimas anteriores (conforme a Súmula 385 do STJ).

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