Inadimplemento contratual Prestação de serviço no ENEM sem pagamento (B.O. em andamento)
Não respondida
São Paulo - SP
27/12/2025 às 17:35
ID: 235993251
Eu e minha mãe fomos regularmente convocadas para prestar serviço como ledoras na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizada no mês de novembro.
No momento da contratação, foi informado de forma expressa que o pagamento seria realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do último dia de aplicação da prova. O serviço foi integralmente prestado, conforme orientações repassadas pela instituição responsável.
Entretanto, até a presente data, mesmo após o transcurso de prazo muito superior ao acordado, nenhum pagamento foi efetuado, configurando claro inadimplemento contratual.
Foram realizadas diversas tentativas de contato, sendo apresentadas justificativas reiteradas e inconsistentes, como:
alegações de problemas no cadastramento de dados;
supostas falhas em plataformas distintas;
entraves administrativos internos.
Apesar das justificativas apresentadas, não houve solução efetiva, tampouco definição de prazo concreto para pagamento. Após o período do Natal, inclusive, cessaram os retornos por parte da instituição, evidenciando falta de transparência e desrespeito às profissionais contratadas.
Diante da ausência de resolução administrativa, informamos que já foi registrado boletim de ocorrência, o qual encontra-se em andamento, em razão do não pagamento pelos serviços devidamente prestados.
Ressalta-se que a instituição foi oficialmente designada para atuar na aplicação do ENEM, devendo observar rigorosamente os princípios da legalidade, da boa-fé e do cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Diante do exposto, requer-se:
Pagamento imediato e integral dos valores devidos;
Manifestação formal e objetiva da instituição, com esclarecimentos definitivos;
A regularização da pendência, sob pena de adoção de demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, além daquelas já iniciadas.
Aguardamos solução urgente.
Desconsiderar o telefone *****, somente considerar o segundo.