Cobrança abusiva do Colégio Objetivo Águas Claras

Question

Desde setembro de *******, o Colégio Objetivo Águas Claras, vem enviando comunicados para os pais efetuarem suas renovações de matrícula, acabei fazendo a matrícula do meu filho, mas por motivo de ter conseguido uma vaga no colégio público, solicitei o cancelamento da matrícula, e para minha surpresa, fui informada que teria que pagar o valor integral da primeira mensalidade de janeiro. Após orientação jurídica e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon DF) e considerando que o pedido de cancelamento foi efetuado antes do início das aulas, ou seja, antes da efetiva prestação do serviço, fui orientada a solicitar a devolução do valor pago ou a não fazer o pagamento a título de matrícula. Pois, embora exista uma cláusula no contrato afirmando que esse valor não seria devolvido, tal imposição afronta o Código de Defesa do Consumidor em seus Artigos 39, V e 54, IV, tornando-se nula. Ao conversar novamente na escola responderam dizendo que o valor da primeira mensalidade é para a reserva de vaga, porém eles tiveram tempo suficiente para matricular outro aluno no lugar do meu filho. Tendo em vista que não houve prejuízo para a escola uma vez que provavelmente preencherão a vaga do meu filho com outro aluno. Dessa forma, aguardo um retorno positivo da escola quanto a essa situação abusiva de cobrar algo sem nem se quer ter prestado o serviço, por nem ter começado a ano escolar.

Ou terei que ajuizar uma ação contra o Colégio Objetivo DF.

Desistência

Segundo o Procon, o aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.

A fundação entende que a escola que se recusar a devolver o valor estará cometendo prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Considera-se, ainda, que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e existe a possibilidade de a vaga ser preenchida por outro interessado, diz o órgão de defesa.