O que aconteceu
Falta de atendimento, descaso e ausência de solução para emissão de histórico escolar e documento de conclusão
Sou ex-aluno do Colégio Octagon-Objetivo, Unidade Moema, *****, ***** - Indianópolis, São Paulo - SP, 04517-050 e, em 05/10/2026, entrei em contato com a instituição para solicitar meu histórico escolar e Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Como minha conclusão ocorreu há mais de 18 anos, informei que não me recordava do ano exato de conclusão, mas forneci meu nome completo e CPF para que a instituição pudesse localizar meus registros escolares.
No mesmo dia, recebi apenas uma mensagem automática informando que meu atendimento seria realizado posteriormente. Na manhã de 06/10, após novo contato, fui informado de que verificariam a situação.
Somente às 13h23 recebi a seguinte resposta:
Ok. Se for segunda via, leva até 30 dias para ficar pronto.
A informação foi apresentada de maneira genérica, sem qualquer verificação concreta sobre a existência do meu registro, sem protocolo, sem explicação sobre o procedimento, sem confirmação de que os documentos foram efetivamente localizados e, principalmente, sem qualquer alternativa diante da minha necessidade urgente.
Imediatamente questionei o prazo e expliquei que precisava da documentação com urgência. Solicitei, inclusive, uma solução provisória e perfeitamente razoável: uma declaração oficial ou certificação formal de conclusão do Ensino Médio, enquanto o histórico e o documento definitivo eventualmente fossem providenciados.
Desde então, enviei diversas mensagens solicitando um retorno, inclusive:
Por favor, me retornem! Preciso ao menos da declaração oficial de conclusão de curso. É urgente.
E, posteriormente:
Por favor, não me ignorem!
Mesmo assim, não obtive qualquer resposta efetiva.
A situação demonstra uma evidente falta de organização, de gestão da documentação escolar e, sobretudo, de respeito ao ex-aluno que está tentando obter um documento oficial referente à sua própria vida escolar.
A questão é ainda mais grave porque não estou solicitando uma informação informal ou algo que dependa de uma análise acadêmica complexa. Estou solicitando documentos oficiais relativos à minha própria trajetória escolar, cuja guarda e emissão são atribuições da instituição de ensino.
A Lei n 9.394/1996 (LDB), em seu art. 24, VII, estabelece que compete às instituições de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
Além disso, a própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo orienta que a instituição de ensino é responsável pela emissão desses documentos e que, caso o aluno não obtenha retorno, poderá recorrer à Diretoria Regional de Ensino à qual a escola está jurisdicionada.
Também são aplicáveis os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação adequada e clara e à adequada prestação dos serviços educacionais.
Não considero razoável que uma instituição de ensino simplesmente informe até 30 dias sem sequer demonstrar que realizou uma busca efetiva nos registros do ex-aluno e, pior, que posteriormente deixe de responder às mensagens.
Não estou questionando apenas o prazo eventualmente necessário para a confecção de uma segunda via. Estou questionando a completa ausência de atendimento, de informação, de transparência e de uma solução mínima para uma solicitação legítima.
Caso exista alguma dificuldade para localização dos registros antigos, a instituição deve informar isso claramente, explicar quais providências estão sendo adotadas e apresentar um prazo concreto. O que não é aceitável é simplesmente deixar o ex-aluno sem resposta.
Diante disso, solicito formalmente:
Localização imediata dos meus registros escolares;
Disponibilização do histórico escolar;
Disponibilização do Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio, conforme aplicável;
Caso a emissão definitiva realmente demande prazo adicional, a disponibilização imediata de uma Declaração Oficial de Conclusão do Ensino Médio, assinada e emitida pela instituição;
Informação clara sobre o motivo pelo qual meu registro ainda não foi localizado/atendido;
Um prazo concreto e definitivo para entrega dos documentos;
Que o Colégio Octagon se manifeste formalmente sobre o motivo da ausência de atendimento às minhas diversas mensagens realizadas ao longo do dia 06/10/2026.
Registro que não considero satisfatória uma resposta genérica informando novamente até 30 dias. Preciso de uma posição concreta sobre a localização dos meus registros e, principalmente, de uma solução para comprovar formalmente minha conclusão escolar enquanto eventual segunda via estiver sendo providenciada.
Caso a instituição permaneça sem apresentar solução ou resposta adequada, pretendo encaminhar a reclamação à Diretoria Regional de Ensino competente e aos demais órgãos de defesa do consumidor e autoridades educacionais cabíveis, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Espero que o Colégio Octagon trate a situação com a seriedade que ela exige e providencie uma solução imediata.