Não respondida

Não recebi estorno de pré-matrícula e a escola se recusa a devolver meu dinheiro

Colégio Pensi - Ponto de Ensino -COLEGIO E CURSO

cidade: Rio de Janeiro

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O que aconteceu

Cobrança indevida de "pré-matrícula", coação, retenção integral de valores e péssimo atendimento.

No dia 26/09/2026, estive na unidade do Colégio Pensi Ilha do Governador após o meu filho ter realizado uma prova de bolsas de estudo para o ano letivo de 2027. Fui informada pela equipe de atendimento de que, para garantir o desconto conquistado na bolsa, eu precisaria realizar uma "pré-matrícula" e pagar o valor de R$ 150,00, que funcionaria apenas como uma taxa de reserva e garantia da vaga.

Fui coagida a assinar o contrato na mesma hora sob a premissa de que só assim seguraria o benefício. Ocorre que, após 17 dias, por motivos particulares, decidi não prosseguir com a matrícula regular no curso para o próximo ano. Entrei em contato com a instituição dentro do prazo legal e antes do início de qualquer prestação de serviço educacional para solicitar o cancelamento e o respectivo estorno do valor pago.

Para minha surpresa, a escola negou o reembolso, retendo indevidamente 100% do meu dinheiro. A justificativa alegada foi de que o prazo para arrependimento é de apenas 7 dias. Essa postura é um absurdo e uma violação explícita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às diretrizes do Procon. O prazo de 7 dias citado pela instituição aplica-se a contratações fora do estabelecimento comercial (como internet ou telefone). No caso de contratos escolares e taxas de reserva, a retenção integral do valor antes do início das aulas configura enriquecimento ilícito por parte da escola, uma vez que não houve qualquer prestação de serviço ou gasto administrativo proporcional que justifique reter o valor total.

Para piorar a situação, o pós-venda da instituição é desumano. Quando o assunto é cancelamento, o Colégio Pensi passa a tratar o consumidor com total descaso. Os canais de comunicação nos jogam repetidamente para robôs e menus eletrônicos que não resolvem nada, blindando a empresa de fornecer um atendimento humano digno.

Estou profundamente arrependida de ter cogitado confiar a educação do meu filho a essa instituição, mas ao mesmo tempo me sinto aliviada e livrada de fazer parte dessa rede que adota práticas comerciais abusivas e de má-fé com as famílias.

Exijo a devolução imediata e integral do valor de R$ 150,00 pago pela pré-matrícula, sob pena de formalização de denúncia junto ao Procon Carioca e adoção das medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.

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