Nulidade de Contrato de Prestação de Serviços

Em réplica
São Paulo - SP
27/03/2018 às 16:00
ID: 34145741
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesA escola citada, registrada sob o CNPJ 00.*******.*******/*******18 está impedida de prestar serviços, conforme notificação no DOE de 04/08/*******, e informações da DRE SUL 1, mas mesmo assim, vem prestando serviços (não há que falar em qualidade, e sim de liberação para funcionamento).
O fato só chegou ao meu conhecimento, quando fui notificada por uma instituição publica, que a minha filha seria aluna daquela unidade, mas até aquele momento (22/03), não havia efetivação de registro dela junto a Delegacia do Ensino e que o caso seria encaminhado para o Conselho Tutelar. Ao buscar informações junto a DRE, fui informada sobre a proibição da instituição em exercer a atividade fim, uma vez que a mudança para o endereço atual, descumpriu dispositivos legais da Deliberação vigente e passou a funcionar em novo prédio sem autorização do Poder Publico.
Atualmente a mesma busca regularização da situação junto a Prefeitura e para tal fato, constituiu um novo CNPJ. No entanto, por estar atuando sem liberação e ter firmado contrato com o CNPJ que está impedindo, o contrato é NULO. O próprio papel timbrado, carimbo e até carimbo do DRE que eles colocam em suas declarações, possuem um endereço antigo. Eles não podem atuar no Endereço da *******/*******, com o CNPJ: 00.*******.*******/*******18, e ficam a todo momento, alegando que a documentação está em poder da Prefeitura. Existe realmente uma documentação em poder da Prefeitura, mas ressalto que é do novo CNPJ que nada tem de pendente perante aos órgãos, uma vez que foi constituído em Dezembro/17. É inadmissível uma instituição prestar serviços sem autorização e enganar dezenas pais, referente a esta situação, porque nós só ficamos sabendo por uma mãe que teve problemas. Eu mesma, fui informada pela EMEI Patricia Galvão, que a minha filha estava com a vaga em aberto junto aquela instituição, porque o Colegio Pequeno Einstein não havia relacionado o RA de Aluno da minha filha junto a Secretaria da Educação e caso a situação não fosse regularizada, eu poderia ser acionada pelo conselho tutelar.
Ao repassar a informação para o colégio, me foi dito que eu deveria fazer a desistência da vaga no EMEI e que o registro da minha filha seria atualizado até abril e a situação da escola seria regularizado até Julho. Desculpe-me, mas o que para eles é minimo, pra mim, é extremamente grave, pois poderia atingir outras esferas. Apesar de todo o contexto exposto, a instituição não se preocupou em agendar reunião para conversar comigo e com demais pais, visto que desde o começo do ano já tiveram 6 saídas de alunos. Tanto sabem que estão erradas, que não estão nem se preocupando em cumprir a clausula do contrato que solicita notificação previa de 30 dias para distrato. É melhor se livrar das mães que sabem de tudo e podem continuar repassando para as demais mães, e receber novas mães que ainda não tem dimensão do que estão se metendo. Caso o alvará seja liberado para o novo CNPJ, não há o que se falar, pois a escola presta um bom serviço, pelo menos não tenho do que reclamar em relação ao tratamento dispensado a minha filha, mas a falta de transparência nas informações documentais, é realmente algo que me desmotivou a manter a relação comercial.
E antes que seja respondido que a minha filha saiu para uma escola mais barata, já desminto pois foi para uma instituição com custo maior e que soube me acolher em um momento de desespero, afinal depois de R$ 6.*******,00 gasto em uma prestação de serviços nula mediante a visão jurídica, o que menos precisava era de mudar pra algo que me rendesse novamente dor de cabeça. Como dizem, o barato sai caro!
Aos novos pais, boa sorte no caso de fecharem parceria com esta instituição. Se o contrato for pelo CNPJ 29.*******.*******/*******47, não há o que se falar, pois este foi criado justamente para maquiar os problemas que o primeiro CNPJ tem... agora se for pelo antigo, muito cuidado... liguem da DRE SUL 1 e se informem, para não terem decepções e frustrações.
Atualmente a escola possui somente 3 alunos no Jardim 1, pois de Janeiro pra cá, já tiveram 6 baixas. Não é possível que os problemas sejam os pais e alunos, que não se adaptaram ou que foram para uma escola mais barato, como foi informado no meu caso.
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Resposta da empresa
27/03/2018 às 16:13
A escola possui toda documentação regularizada, a qual foi disponibilizada para consulta das mesmas. Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Nunca tivemos nenhuma reclamação destes pais, acreditamos que tal reclamação seja pelo motivo de ter conseguido uma escola mais barata.
Réplica do consumidor
29/03/2018 às 19:18
Engraçado que o argumento é sempre o mesmo (optaram por uma escola mais barata). Eu optei por uma escola mais cara, mas com transparência. Na verdade a escola mais barata foi o Pequeno Einstein, que me causou imensa dor de cabeça, e seguiu o ditado de que o barato sai caro, onde não deram a minima para a questão da notificação que recebi. Fomos tratado pela direção como numero, ao contrario da minha filha que por parte das professoras, não há o que reclamar, fato este que sempre enfatizo. Devo acreditar então que a Delegacia de Ensino se enganou ao dizer que esta instituição está impedida de funcionar??? Realmente, o poste está urinando no cachorro.
Réplica do consumidor
29/03/2018 às 19:23
E complementando, talvez vocês não tenham registro de reclamações da minha parte, pois as duas vezes que solicitei uma reunião, não obtive retorno, e ao tentar por contato telefônico, pediram para que o assunto já fosse adiantado, e ao saberem que seria sobre possível cancelamento, já comunicaram que a carta de quitação seria enviada ao final do dia. Se a instituição estivesse tão certinha, iria brigar para que fosse cumprida a clausula de multa. Isso me leva a crer que o maior interesse, é que o pais atuais que sabem de toda a irregularidade, saiam do colégio e não divulguem para novos pais. Ainda vão insistir da tese de que a mudança de 6 crianças, foi devido a escola mais barata???
Réplica da empresa
29/03/2018 às 19:27
Novamente informamos que tal informação não procede e temos como provar por documentos do órgão que nos fiscaliza .
Estes País conseguiram desconto maior do que na nossa instituição e quiserem usar este fato como desculpa e por não terem motivos para sair da nossa escola .
Réplica do consumidor
20/04/2018 às 16:54
Sempre o mesmo argumento de que encontramos escola mais barata... Sairam 6 crianças no primeiro trimestre e elas acham que por preço?!? Poupe-nos. Tiveram desligamento de professor, trocaram a professora do Jardim 1, mas querem mostrar que está tudo bem. Até o meio ano sairam os demais alunos do Jardim 1. Deixo registrado que nada foi resolvido e para quem quiser mais informações, pode me contatar. Meu problema não foi resolvido, e não será, até porque já é possível ver com que tipo de administração estamos lidando.