Tréplica do Google opiniões

Sou pai de duas alunas que estudaram no Colégio Presbiteriano de Atibaia até março de 2025. Venho aqui esclarecer pontos da resposta pública que o colégio deu à minha opinião no Google, pois o que foi dito não corresponde à realidade. Como não há tréplica, apresento minha segunda colocação dos fatos aqui no Reclame Aqui. Ao fim postarei sem nenhuma alteração a resposta deles no Google Opiniões:

1. Registro do TEA e ausência do PEI

O colégio afirmou que eu não apresentei acompanhamento profissional especializado que indicasse necessidade de atendimento diferenciado. Isso não tem relação com minha reclamação. O que apontei foi que, mesmo tendo entregue o laudo médico em 2023 que comprova que minha filha é autista, ela jamais foi registrada como aluna com necessidades especiais no sistema do Estado. Essa era uma obrigação administrativa mínima e legal da escola, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015, arts. 27 e 28), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/1996, arts. 53 e 58) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/1990, arts. 53, 54 e 56).

Partindo dessa premissa, surge a questão do Plano Educacional Individualizado (PEI). O corpo docente tinha pleno conhecimento do diagnóstico da minha filha tanto é que sempre tratei diretamente com eles as questões relacionadas a ela, e foram sempre solícitos. Ademais, a coordenadora foi informada pessoalmente de que minha filha faz acompanhamento psicológico e equoterapia. Ou seja, havia informação.

No entanto, nunca me foi apresentado o PEI, nem fui chamado para discutir ou assinar esse documento. O PEI é obrigatório para alunos com TEA, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008, arts. 3 e 8) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015, art. 28, 1). Ele deve ser elaborado em parceria com a família e, quando possível, com os profissionais que acompanham o aluno. Além disso, revisões extraordinárias devem ocorrer caso haja mudanças no diagnóstico, evolução significativa ou necessidade de ajustes pedagógicos, e essas revisões devem ser feitas em conjunto com os pais ou responsáveis, garantindo transparência e alinhamento entre escola e família. Logo, estamos falando da inexistência de, ao menos, três PEIs não realizados: 2023, 2024 e 2025.

Diante disso, me questiono: como a escola pode alegar que ofereceria (no condicional, isso mesmo) suporte caso houvesse sido notificada sem sequer ter formalizado o registro da minha filha no sistema do Estado e sem apresentar o PEI? O erro da instituição foi não cumprir a lei e não garantir os direitos legais da minha filha. Que sirva de alerta aos pais que estão com seus filhos no colégio ou que pretendam matriculá-los: perguntem sobre o PEI.

2. A Saga do Histórico escolar

Estive na escola em 18 de março de 2025 para pedir a transferência, voltei a questionar em 16 de abril e recebi a promessa de que seria avisado. Em 19 de agosto, recebi um documento do colégio atual da minha filha mais velha cobrando o histórico. Quando enviei uma mensagem ao Colégio Presbiteriano com a foto desse papel pedindo o histórico, a única resposta foi um simples boa tarde. Nada mais. Isso não é respeito, nem transparência. Só me informaram em sua réplica na opinião pública no Google disponível online há alguns dias devido à sua repercussão (e que, pelo jeito, só responderam por causa disso) de que há pendência da entrega dos documentos de outros colégios, ou seja, estão alegando que a documentação não lhes foi entregue, dizendo que a emissão depende da regularização de pendências acadêmicas e administrativas. Estranho: minhas filhas estudaram dois anos inteiros, e só depois da nossa saída essas pendências apareceram. Segundo a Resolução CNE/CEB n 1/2002, art. 23, 1, o prazo legal para entrega do histórico escolar em caso de transferência é de até 30 dias. Se os documentos não fossem entregues nesse prazo, a escola deveria ter feito a matrícula apenas em caráter provisório e, não havendo a entrega, deveria ter comunicado formalmente à Diretoria de Ensino para regularização. Curiosamente isso jamais ocorreu e pior, nunca fui notificado. Em assim sendo, por que não fui avisado antes? Descaso ou desorganização completa?

Outra questão a ser pontuada aqui é que a escola não fornece comprovante ao receber documentos importantes (como o laudo do TEA). Simplesmente recolhe os papéis e pronto, sem protocolo, sem registro. Essa prática é incompatível com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990, art. 6, III), que garante informação clara e adequada, e fere os princípios de transparência e boa-fé que regem a administração escolar. Sem protocolo, os pais ficam vulneráveis, como se não tivessem entregue nada. Pergunto: o laudo do TEA ainda está na escola ou sequer sabem onde ele se encontra? Que novamente sirva de atenção aos pais, que é a de pedir comprovantes de entrega de qualquer documento, seja qual for.

Inclusive, sobre essa questão do histórico, minha própria filha no último ano do Ensino Médio relatou esse problema a uma supervisora de ensino do Estado que visitou sua escola, e essa profissional afirmou que iria verificar a situação.

3. Materiais didáticos

O colégio ignorou totalmente esse ponto em sua resposta. Talvez porque não há como justificar que, em 2023, minhas filhas passaram um semestre inteiro sem material; que, em 2024, o atraso foi de dois meses; e que, em 2025, nem matrícula nem materiais foram providenciados a tempo. Esse descumprimento é grave, pois tanto o ECA (Lei n 8.069/1990, art. 53, inciso V e art. 54, inciso VII) quanto a LDB (Lei n 9.394/1996, art. 4, incisos IV e VIII) garantem o direito de acesso ao material didático-pedagógico como parte essencial da educação. Todos sabem que existem meios legais para resolver pendências financeiras ou administrativas (embora eu tentei algumas vezes resolver diretamente com o Diretor, mas o mesmo sempre acabava dizendo que depois resolveríamos essas questões) sem prejudicar os alunos, mas a escola simplesmente deixou de cumprir sua parte. Alertando os pais uma última vez: se este for o caso de vocês , exijam da escola o que a lei diz. Afinal, se trata de algo simples de ser levantado numa auditoria. É só se dirigir ao colégio e pedir a lista de alunos inadimplentes, ir até a sala de aula e lhes perguntar Cadê seus livros?.

Portanto, a réplica do colégio não rebateu os fatos. Tentaram se defender desviando do assunto central e, em alguns pontos, sequer responderam. Minha experiência mostra falta de organização, descumprimento de obrigações legais e descaso com as famílias.

Após todo esse histórico de descaso, atrasos e negligência, reforço que espero que o colégio regularize imediatamente a situação dos históricos escolares e assuma suas responsabilidades legais ou que me proponha via escrita, email ou mensagem de texto, o que devo fazer para solucionar estes problemas de uma vez por todas.

Conforme dito no início, segue a resposta do Colégio no Google opiniões:

Colégio Presbiteriano de Atibaia (proprietário)

4 dias atrás

Recebemos seu relato com atenção e respeito. Lamentamos sinceramente que sua experiência junto ao Colégio Presbiteriano de Atibaia não tenha correspondido às suas expectativas, especialmente tratando-se da educação e bem-estar de suas filhas.

Contudo, é importante esclarecer alguns pontos relevantes:

Durante o período em que suas filhas estiveram matriculadas na escola, em nenhum momento foi apresentado por parte do senhor qualquer acompanhamento profissional especializado que indicasse a necessidade de um atendimento diferenciado. Ainda assim, a equipe pedagógica e os profissionais do colégio se mantiveram abertos ao diálogo, e procuraram oferecer suporte dentro das possibilidades disponíveis e das informações recebidas.

É fundamental esclarecer que o colégio jamais se omitiu de suas responsabilidades legais ou deixou de tratar seus alunos com respeito, zelo e acolhimento princípios que fundamentam não apenas nosso projeto pedagógico, mas também nossa identidade cristã.

Por fim, quanto à emissão do histórico escolar, informamos que seguimos os trâmites legais determinados pela Secretaria de Educação. A liberação desse documento também depende da regularização de pendências acadêmicas e administrativas, incluindo a entrega da documentação solicitada aos responsáveis da instituição anterior.

Permanecemos à disposição para finalizar qualquer processo pendente e reiteramos nosso compromisso com a verdade, a transparência e o respeito às famílias que confiam em nosso trabalho.