Não respondida

Não consigo validar meu histórico escolar e a escola se recusa a ajudar

Colégio Silva Batista

cidade: Niterói

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O que aconteceu

Venho por meio deste canal registrar uma denúncia e exigir providências urgentes contra o grupo educacional que opera sob as marcas Centro Educacional Silva Batista (CNPJ *****) e Centro Educacional Souza Batista (CNPJ *****). Ambas as instituições funcionam de maneira conjunta e compartilham responsabilidade solidária sobre os alunos, conforme histórico amplamente conhecido de migração de plataformas.

Realizei todo o meu percurso do Ensino Médio na instituição, cursando regularmente a 1 série em 2021, a 2 série em 2022 e a 3 série em 2023, obtendo aprovação final. Tenho em mãos o Histórico Escolar emitido pela própria instituição em 26 de dezembro de 2023, assinado eletronicamente pela Secretária Escolar Glaucia Rosa e pela Diretora Pedagógica Denise Maria Costa Machado. No documento, consta a indicação expressa do processo administrativo n *****.

No entanto, ao tentar efetivar minha matrícula em uma faculdade no Estado de Santa Catarina, fui surpreendido(a) com o bloqueio da minha vaga. A auditoria da universidade constatou que NÃO EXISTE NENHUM REGISTRO OU LASTRO desse processo ou do meu nome no sistema de consulta pública do SEI-RJ da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

A situação é ainda mais grave: no verso do meu histórico, consta um carimbo vermelho de autenticação da SEEDUC-RJ datado de 15 de janeiro de 2024, assinado em nome do Inspetor Escolar Jaime G. Moraes Filho (Matrícula *****). Contudo, em consultas públicas, fomos informados de que o referido servidor não possuía atribuição ativa para essas validações no período citado, gerando fortes indícios de preenchimento irregular ou uso indevido de identificação funcional por parte da escola.

Ao acionar o suporte do colégio para solicitar uma certidão digital atualizada ou o espelho de transmissão das minhas atas de notas para a SEEDUC-RJ, recebi a resposta abusiva de que "o único documento que fornecem é o certificado, nada mais". Essa negativa fere o Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor e a legislação educacional vigente, caracterizando retenção de informações e ocultação de atos administrativos obrigatórios.

Como terceiro de boa-fé que estudou, realizou as avaliações e quitou todas as mensalidades, não aceito ser prejudicado(a) na universidade por conta de desorganização ou [Editado pelo Reclame Aqui] na validação da escola. Já formalizei um processo de Certidão com Força de Certificado perante a Coordenadoria de Inspeção Escolar da SEEDUC-RJ e tomarei as medidas judiciais cabíveis.

Exijo da administração conjunta do Colégio Silva Batista e Souza Batista:

1. A imediata regularização da minha ata de conclusão e do meu itinerário formativo de 2021 a 2023 no sistema eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ);

2. A emissão de uma Certidão de Regularidade que contenha uma chave de validação eletrônica real ou QR Code consultável publicamente por qualquer secretaria de educação do Brasil;

3. O envio imediato do espelho de relatórios de concluintes enviado à SEEDUC-RJ que comprove que meu nome não foi omitido dos arquivos estaduais.

Aguardo retorno urgente com soluções sistêmicas reais, e não respostas prontas e evasivas.

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