O que aconteceu
Em 30/10/******* realizei o pagamento da rematrícula para o ano letivo de *******, porém na data do dia 03/01/******* procurei a escola para me informar qual procedimento para pedido de transferência, a partir dessa momento começou um movimento de dificuldade a todas as minhas solicitações, primeiro disseram que o valor da rematrícula não seria devolvido pois não informei com 30 dias de antecedência? ( Antecedência do que ?), depois informaram que eu teria que pagar mensalidade de Janeiro que venceria daqui a 3 dias e como eu estava comunicando a escola as vésperas do vencimento eles não teriam tempo hábil para cancelar a cobrança, eu rebati todos os argumentos não é isso que a lei nos garante : O cancelamento de matrícula e a devolução do dinheiro dependem do momento em que o aluno desiste do curso.
Antes do início das aulas
O aluno ou o seu responsável tem direito à devolução integral do valor pago.
A instituição de ensino pode reter despesas administrativas, mas o valor não deve ultrapassar 10% do total pago.
Para garantir os direitos, o aluno deve solicitar a rescisão contratual por escrito e protocolar o pedido na escola.
Mesmo levando essa informação a escola, fui ignorada e continuaram a fazer o trabalho de " retenção" com diversos empecilhos e até atrelando a devolução se eu pagasse a mensalidade.
Com muito custo eles me passaram que iriam realizar a devolução da rematrícula, mas que para isso eu teria que enviar uma carta via e-mail de próprio punho informando sobre o pedido de transferência e que a partir do dia 13/02/******* eu poderia passar na secretaria ( somente com hora marcada) e retirar
Declaração da Transferência e dessa forma fariam a devolução da Rematrícula.
Perguntei se poderia ser meu esposo e pai do aluno e me passaram que sim, conseguimos agendar um horário no dia 22/01/*******. Meu esposo foi até a escola entregaram a ele a Declaração da Transferência e não fara a devolução do valor, que eu preciso falar com outra pessoa,um jogo de empurra empurra, e solicito apoio quanto a devolução da rematrícula.