O que aconteceu
No dia 26/08/2025 solicitei a transferência do meu filho, que cursava o 2 ano do ensino médio no Colégio Super Humanos, em razão de mudança de cidade. Ressalto que já havia quitado o valor integral do material didático online (sistema Gekkie One) referente ao segundo semestre.
Ao contatar a própria mantenedora do sistema de ensino, fui informada de que haveria estorno do valor pago, justamente para que eu pudesse adquirir o material no novo colégio da mesma rede, assegurando a continuidade dos estudos sem prejuízo.
No entanto, ao solicitar ao Colégio Super Humanos, fui surpreendida com a negativa: a escola informou que não faz devolução nem estorno, sob a alegação de que o material permaneceria acessível. Tal justificativa é descabida, pois o conteúdo disponibilizado não corresponde ao adotado pelo novo colégio, o que o torna inútil e impróprio para o fim contratado.
Essa conduta configura prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 35 e art. 51, IV, CDC), pois caracteriza a cobrança por serviço não prestado e impõe ônus desproporcional ao consumidor.
Exijo imediatamente o reembolso integral do valor pago referente ao material didático do segundo semestre, já que a negativa da escola viola meus direitos e prejudica diretamente a continuidade da formação acadêmica do meu filho. Caso não haja solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.