Solicitação de Baixa de Dívida Prescrita com Mais de 5 Anos - Violação do CDC
Respondida
Pinhalzinho - SP
08/06/2026 às 16:53
ID: 250824035
Considerando que estas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema.
Uma vez que estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não deveria existir quaisquer informações no sistema sobre o referido débito, de acordo com a norma prevista no artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.
Sendo assim, solicito a imediata baixa de qualquer registro relativo a esta dívida.
Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para evidenciar o ilícito cometido, de modo que poderão responder por danos morais e perdas e danos.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 20:26
Prezado Elias ,
Agradecemos seu contato.
Encaminhamos sua reclamação ao departamento responsável que fará as devidas averiguações a respeito do questionamento citado.
Atenciosamente,
Ouvidoria
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