O que aconteceu
Comprei um veículo Ford Ka Hatch 1.0 Tecno Flex, ano 2009, placa EBT3G58, no dia 02/09/2022, na empresa Comercial 1001 Multimarcas (CNPJ 27.026.836/0001-11), pelo valor de R$ 19.990,00. A negociação foi intermediada pelo vendedor Luiz Fernando Soares dos Santos.
O veículo foi financiado pelo Banco BV. Realizei a quitação total do contrato de financiamento em 2026, e o banco já providenciou a baixa do gravame no sistema. Contudo, até a presente data, não recebi o documento de transferência (ATPV-e) assinado pelo vendedor e pela empresa, com firma reconhecida, conforme exige o Detran-SP.
O problema é que a empresa Comercial 1001 Multimarcas encerrou as atividades e teve sua inscrição estadual baixada na Receita Federal em 15/05/2025, impossibilitando qualquer contato. O vendedor também não é mais localizado. O proprietário da empresa, Sr. Rafael Pardal Aprile, não presta suporte.
Sem esse documento, não consigo realizar a transferência definitiva do veículo para o meu nome. Além disso, o veículo encontra-se em processo de remarcação de chassi (cujo laudo de vistoria vence em 24/10/2026, com risco de eu ter que pagar por uma nova vistoria por causa dessa demora). A falta do ATPV-e assinado está travando todo o procedimento no Detran-SP.
Já tentei contato diversas vezes com a empresa e com o vendedor, sem sucesso. Diante da falência da loja e da impossibilidade de obter o documento, vejo-me obrigado a buscar meus direitos judicialmente.
Solicito que a empresa ou seu representante legal entrem em contato urgente para fornecer o ATPV-e devidamente assinado, ou que me indiquem como proceder para regularizar a situação, uma vez que já cumpri com todas as minhas obrigações financeiras.
Aguardo o contato com urgência !