Cobrança indevida de taxa de devolução não informada previamente

Realizei a compra de um tapete, porém, ao recebê-lo, verifiquei que o tamanho ficou pequeno para o espaço e, por esse motivo, solicitei a devolução do produto.

Para minha surpresa, fui informada de que seria cobrada uma taxa de R$ 25,00 para realizar a devolução. O problema não é apenas a existência da cobrança, mas principalmente o fato de que em nenhum momento essa taxa é mencionada na política de devolução disponibilizada pela empresa.

Antes da compra, o consumidor deve ter acesso de forma clara e transparente a todas as condições que envolvem a aquisição e uma eventual devolução. Se existe uma taxa para devolver o produto, essa informação deveria estar expressamente prevista nas regras apresentadas pela empresa, permitindo que o consumidor tenha conhecimento desse custo antes de decidir pela compra.

Não considero correto que uma nova condição seja apresentada somente após a aquisição, justamente no momento em que o consumidor solicita a devolução. A ausência dessa informação na política divulgada pela própria empresa compromete a transparência da relação de consumo e contraria o direito do consumidor à informação clara, adequada e prévia sobre as condições da contratação.

Dessa forma, solicito que a empresa reveja a cobrança da taxa de R$ 25,00 e proceda com a devolução sem esse custo, uma vez que tal cobrança não consta nas condições de devolução previamente disponibilizadas ao consumidor.

Ressalto que possuo o registro da política de devolução apresentada pela empresa, na qual não há qualquer menção à cobrança dessa taxa.