O que aconteceu
No dia 07/04/2026, fui ao Sicredi para realizar um financiamento e fui informado que não poderia ser aprovado por causa de um protesto em meu nome, no valor de R$ 166,35, promovido pela COBEB (Companhia de Bebidas Brasil Cobeb Limitada) referente a um suposto débito de 2023.
Ao consultar o cartório, confirmei o protesto. O problema é que nunca recebi qualquer notificação da COBEB nem do cartório sobre essa dívida ou protesto, o que viola a lei.
Entrei em contato com a empresa e eles admitiram que não havia mais nenhum débito principal comigo. Mesmo assim, condicionaram o cancelamento do protesto ao pagamento das taxas cartorárias no valor de R$ 133,11. Como eu precisava urgentemente liberar meu nome para o financiamento, fui obrigado a pagar esse valor indevido no mesmo dia (07/04/2026).
Trata-se de cobrança indevida, pois não existia dívida e eu nunca fui notificado previamente. Exijo a restituição em dobro desse valor (R$ 266,22), conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido de correção monetária e juros.
Peço ainda que a empresa envie o comprovante de restituição e o cancelamento definitivo do protesto o mais breve possível.
Aguardo solução urgente.