O que aconteceu
Fiz uma compra pelo Mercado Livre, no dia 09 de setembro, no valor de R$*******,00.
O produto é um bloco de aquarela 40x50cm Hahnemuhle 300g com 20 folhas.
Estava na imagem do anúncio as dimensões do produto, e o próprio anúncio só falava que era o bloco Hahnemuhle. E na imagem especificava que era o bloco 40x50cm.
Quem entrega o produto é a loja Companhia do Papel.
Porém, recebi em casa, um bloco tamanho A4.
Quando mandei mensagem através do Mercado Livre, a empresa disse que o código do produto era do bloco A4 (sendo que eu como consumidora não tenho acesso a código de produto e me baseio no que está anunciado no site). E que eu poderia devolver o produto ou pagar a diferença, pois o bloco 40X50cm era muito mais caro.
Gostaria de registrar que é um direito básico de todo consumidor, previsto no artigo 6, III, do CDC que disciplina dever ser a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem ao Consumidor.
No nosso caso a disponibilização da informação das dimensões do produto estava expressa apenas na Imagem ! Não existindo portanto qualquer outra informação conflitante de mesma natureza. O código do produto não estava no anúncio, e comprei confiando no título, descrição e imagem.
Assim, fica o fornecedor obrigado a venda e entrega do produto, conforme o que está descrito em sua publicidade ou propaganda, porque é o que o diz o CDC em seu artigo 30:
Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. .
No mesmo sentido, a forma adequada de veiculação de propaganda na internet está prevista na
Lei n 10.*******/*******, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. O seu artigo 2, I, deixa claro que, no comércio eletrônico, a divulgação deve ser ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis.
Assim, peço que reconsiderem e façam o reenvio do produto correto.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Companhia do Papel respondeu
28/09/2023 às 17:16
Olá, Camila!
Tudo bem?
Conforme havíamos conversado, as imagens dos anúncios sempre são ilustrativas. Sempre estamos à disposição para tirar qualquer dúvida, de forma muito rápida, na seção Pergunte ao vendedor.
Aquele anúncio é sincronizado e criado pelo Mercado Livre, onde eles colocam todas as informações. Mas o modelo do bloco é o que enviamos a você.
Mas se o tamanho não lhe atende, fique tranquila, pode devolvê-lo dentro de 07 dias após o recebimento, sem nenhuma despesa para você.
Atenciosamente,
Companhia do Papel
Consumidor respondeu
02/10/2023 às 14:58
Caros senhores,
Se ocorreu erro entre a cia do Papel e o Mercado livre, não é minha responsabilidade. Reitero que é sua responsabilidade, segundo o que ja lhe informei, corrigir seu erro. e respeitar o meu direito de receber o produto conforme anunciaram.
Gostaria de ter o erro sanado pela Cia do Papel , antes que eu seja obrigada a adotar outras medidas visando garantir meu direito de consumidora.
Cia do papel, por favor, vocês irão encaminhar para mim sem qualquer custo adicional o bloco anunciado por vocês, e já pago por mim, o de 40 cm x 50 cm ou não vão fazê-lo?