Cobrança indevida e falta de informação sobre cessão de contrato de empréstimo com garantia de imóvel

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São Paulo - SP

31/07/2025 às 07:09

ID: 223407943

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Prezados,

Venho por meio desta solicitar esclarecimentos urgentes sobre meu contrato de empréstimo com garantia de imóvel firmado com a Creditas.

Recentemente, identifiquei uma cobrança em meu CPF no valor de R$ 2.761,31, emitida pela empresa VERT SECURITIZADORA S.A. CNPJ *****, com vencimento em 02/07/2025, referente, aparentemente, ao referido contrato. No entanto, em nenhum momento fui formalmente comunicado sobre qualquer cessão de crédito ou transferência contratual para esta empresa.

Importante destacar que, no momento da assinatura do contrato, o portador responsável pela entrega estava com pressa, o que me levou a revisar apenas os principais termos e não recebi cópia completa do contrato assinado para conferência posterior. Se há cláusulas de cessão ou transferência previstas, nunca me foram explicadas claramente nem destacadas no ato.

Ressalto ainda que, conforme o Código Civil (art. 290), o devedor deve ser formalmente notificado sobre a cessão do crédito. Isso não ocorreu neste caso. Além disso, o tratamento e compartilhamento dos meus dados pessoais com terceiros deve seguir a LGPD Lei n 13.709/2018, o que também não foi informado previamente.

Diante disso, solicito:

Confirmação formal sobre a existência de cessão do meu contrato à empresa VERT Securitizadora;

Cópia do instrumento de cessão ou documento comprobatório;

Cópia integral do contrato original assinado;

Confirmação de que os termos do contrato (juros, prazos, condições e garantias) permanecem inalterados;

Informação sobre qual empresa está autorizada a emitir boletos e efetuar cobranças;

Esclarecimentos sobre o tratamento e compartilhamento dos meus dados pessoais.

Enquanto não obtiver retorno formal e documentos comprobatórios, considero a cobrança recebida como indevida e, por segurança, não realizarei o pagamento do boleto emitido pela VERT.

Aguardo resposta urgente.

Atenciosamente,
*****

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