CENTRO UNIVERSITÁRIO FMU I FIAMFAAM

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

29/08/2026 às 08:19

ID: 257688235

RECLAMAÇÃO FORMAL CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E COBRANÇA INDEVIDA
À
FMU Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Assunto: Solicitação de baixa imediata de matrícula e cancelamento de cobranças indevidas
Eu, Andréa Ribeiro Lisboa, venho, por meio desta, formalizar reclamação referente à minha matrícula junto à FMU.
Realizei a matrícula com a finalidade de solicitar reaproveitamento de disciplinas/grade curricular, com previsão de início das aulas no mês de agosto de 2026. Entretanto, posteriormente, desisti de iniciar o curso.
Diante disso, compareci presencialmente à instituição e preenchi e assinei o Termo de Desistência de Matrícula, deixando formalizada minha intenção de não prosseguir com o vínculo acadêmico.
Ocorre que, apesar da desistência ter sido formalizada presencialmente, a instituição continua realizando cobranças de mensalidades, inclusive com atualização diária do suposto débito, o que indica que a solicitação de desistência possivelmente não foi devidamente lançada no sistema interno da FMU.
Ressalto que não frequentei as aulas, não usufruí dos serviços educacionais e não tenho interesse em manter qualquer vínculo acadêmico com a instituição.
Já tentei solucionar a situação pelos canais de atendimento disponibilizados pela FMU, inclusive por WhatsApp e e-mail, porém, até o momento, não obtive uma solução efetiva.
Também não tenho condições de comparecer repetidamente à instituição para solucionar um problema administrativo que não foi causado por mim, especialmente porque isso implica perda de dia de trabalho.
Dessa forma, considero indevida a manutenção das cobranças posteriores à formalização da desistência, devendo a instituição providenciar a imediata regularização de seu sistema.
A cobrança indevida, quando decorrente de falha na prestação do serviço e sem fundamento contratual válido, pode ensejar a adoção das medidas cabíveis com fundamento na legislação consumerista e nos arts. 186 e 927 do Código Civil, além das demais normas aplicáveis à relação de consumo.
Diante do exposto, REQUEIRO:
A baixa imediata da matrícula, considerando a desistência formalizada presencialmente mediante assinatura do respectivo termo;
O cancelamento de todas as cobranças geradas após a data da desistência;
A exclusão de juros, multas, encargos e demais acréscimos incidentes sobre valores que não são devidos;
A regularização imediata do sistema financeiro e acadêmico, para que novas cobranças não continuem sendo geradas;
A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer débito de minha responsabilidade decorrente dessa matrícula;
Caso a instituição entenda existir algum valor legítimo a ser cobrado, que apresente a fundamentação contratual e a memória discriminada do débito, bem como a justificativa para a manutenção da cobrança após a formalização da desistência;
Que seja fornecida cópia ou comprovante do Termo de Desistência de Matrícula assinado por mim e, se necessário, o registro da data em que o documento foi recebido pela instituição.
Solicito que a situação seja solucionada imediatamente, evitando a continuidade da cobrança e eventual encaminhamento indevido de meu nome a órgãos de proteção ao crédito.
Caso não haja a regularização, reservarei meu direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, para declaração de inexistência do débito e eventual reparação pelos prejuízos decorrentes da cobrança indevida.
Aguardo a baixa imediata da matrícula e confirmação formal da inexistência de débitos.
Atenciosamente,