Descumprimento de contrato de investimento, inadimplência e falhas em serviços digitais

Em réplica
São João del Rei - MG
18/06/2026 às 12:50
ID: 251748853
Venho por meio desta reclamação formal relatar de maneira detalhada, contínua e cronológica os problemas ocorridos na relação contratual e comercial mantida com a empresa ARTIFICIALL LTDA / ARTIFICIALL TECH (Comunidade Artificial), envolvendo a contratação de serviços digitais, aquisição de pacotes de software, planos de assinatura, oferta de serviços com promessa de vitaliciedade, bem como um suposto modelo de investimento financeiro com promessa de retorno fixo em prazo determinado, além da ausência reiterada de cumprimento das obrigações assumidas, instabilidade operacional dos serviços contratados e sucessivas falhas de suporte e execução contratual.
A relação teve início em 01 de julho de 2023, quando conheci a Comunidade Artificial por intermédio de *****, então responsável pela moderação do grupo e posteriormente apresentado como CEO da empresa. Naquele momento, eram amplamente ofertados serviços e pacotes digitais relacionados a ferramentas de produtividade e inteligência artificial, incluindo Midjourney, Freepik, Envato Elements, Canva Pro, ChatGPT e Adobe Creative Cloud, com forte apelo comercial baseado em preços reduzidos, acesso facilitado e suposta estabilidade e continuidade dos serviços.
Ainda no início da relação, foi ofertado pacote Adobe Creative Cloud sob a alegação expressa de se tratar de um serviço vitalício, mediante pagamento único de R$ 300,00. O pacote prometia acesso a aproximadamente 20 aplicativos da Adobe, incluindo Adobe Firefly, Adobe Stock e armazenamento em nuvem de 2 TB, tudo vinculado diretamente ao e-mail do contratante. O pagamento foi realizado para o CNPJ 48.838.315/0001-39, constando como destinatária *****. O prazo de ativação informado era de 6 a 10 dias úteis, porém esse prazo não foi cumprido. Em 25 de julho de 2023, o serviço ainda não havia sido ativado. Ao questionar o atraso, foi informado de maneira informal e sem qualquer respaldo técnico que eles são enrolados, mas estão mandando aos poucos, evidenciando já naquele momento a ausência de previsibilidade, controle e compromisso com o prazo contratado.
A ativação somente ocorreu em 15 de agosto de 2023, já com atraso relevante em relação ao prazo inicialmente informado. Após a ativação, o serviço passou a apresentar instabilidade recorrente, com interrupções frequentes e perda de acesso em diferentes momentos. Em 16 de setembro de 2023 ocorreu o primeiro problema de faturamento, seguido de cancelamento da conta em 14 de dezembro de 2023, o que resultou em perda total de acesso ao serviço. Posteriormente, em 04 de março de 2024, o serviço foi restabelecido mediante criação de nova conta, sob justificativa de erro interno descrito como certificação bugou, porém sem qualquer garantia de estabilidade futura. Ainda assim, o serviço voltou a apresentar falhas, com novas interrupções em 11 de janeiro de 2025 e 18 de janeiro de 2025, demonstrando padrão recorrente de instabilidade e quebra da expectativa de continuidade vitalícia originalmente prometida.
Em paralelo, em 13 de outubro de 2023, foi ofertado plano ChatGPT Plus anual compartilhado por R$ 580,00, com promessa de uso simultâneo por até quatro pessoas. O pagamento foi realizado em 08 de janeiro de 2024. Após a contratação, o serviço apresentou múltiplas interrupções e perda de acesso em diferentes momentos, incluindo 11 de fevereiro de 2024, 12 de março de 2024 e 13 de abril de 2024, além de outras instabilidades não pontualmente registradas ao longo do período de utilização. Em 16 de setembro de 2024 foi comunicado o encerramento do modelo compartilhado, sendo informado que os planos passariam a ser exclusivamente individuais ou empresariais (Team/Enterprise), com redirecionamento para link próprio de pagamento da empresa, o que caracteriza alteração relevante das condições originalmente ofertadas, sem manutenção da estabilidade contratada.
Em 31 de janeiro de 2025 foi apresentado novo modelo comercial estruturado como investimento em aquisição de licenças com promessa de retorno financeiro em prazo de 30 dias. Foi informado que cada licença Enterprise exigiria investimento de R$ 800,00, com retorno de R$ 1.900,00 por unidade, sendo R$ 800,00 referentes à devolução do capital investido e R$ 1.100,00 correspondentes ao lucro prometido. Diante dessa proposta, foram adquiridas duas licenças, totalizando investimento de R$ 1.600,00.
O pagamento deveria ser realizado até 02 de março de 2025, porém não ocorreu. A partir desse momento, iniciou-se uma sequência prolongada de justificativas para inadimplemento, incluindo alegações de falhas no sistema de pagamentos Pagar.me, problemas bancários envolvendo Banco Inter e Banco Central, questões fiscais e contábeis, atuação da Receita Federal, reestruturação de BPO financeiro, mudanças internas no setor jurídico e outras justificativas operacionais genéricas, sem qualquer resolução concreta ou pagamento efetivo.
Durante esse período, foram realizadas diversas tentativas de cobrança e tratativas diretas nas datas de 29 de março de 2025, 07 de abril de 2025, 14 de abril de 2025, 16 de abril de 2025 e 06 de maio de 2025, todas sem êxito. Em 06 de maio de 2025 foi informado que seria apresentada proposta de negociação, o que não se concretizou. Em 29 de maio de 2025, foi enviado áudio informando que os problemas teriam sido resolvidos e que os pagamentos seriam iniciados, o que também não ocorreu. Em 23 de junho de 2025 foi solicitado envio de chave Pix e e-mail sob promessa de pagamento parcial, igualmente não efetivado. Em 20 de agosto de 2025 foi informado que os pagamentos dependeriam do fluxo de caixa da empresa, o que demonstra ausência de prazo definido e insegurança contratual.
No decorrer das tratativas, foi apresentado pela própria empresa demonstrativo de cálculo da dívida contendo valor base de R$ 3.800,00, acrescido de correção monetária de R$ 152,00, multa de R$ 39,52 e juros de R$ 244,28, totalizando R$ 4.235,80. Posteriormente, diante da continuidade do inadimplemento e da ausência de solução definitiva, o valor foi atualizado nas tratativas entre as partes para R$ 4.835,40, permanecendo integralmente em aberto, com registro de apenas pagamento parcial realizado em 31 de janeiro de 2026.
Adicionalmente, foi ofertada inscrição em suposto programa beta da OpenAI relacionado ao Sora mediante pagamento de 20 dólares, com promessa de ativação em prazo de 10 a 20 dias por meio de formulário específico. O pagamento foi realizado, porém não houve ativação, não houve prestação do serviço, não houve treinamento e tampouco qualquer retorno técnico ou administrativo esclarecendo a situação.
Ao longo de toda a relação comercial observa-se um padrão consistente e reiterado de falhas de execução, instabilidade de serviços, alterações unilaterais ou informais de condições originalmente ofertadas, descumprimento de prazos contratuais, promessas recorrentes não cumpridas e justificativas externas sucessivas sem resolução efetiva. Mesmo havendo contrato formal assinado digitalmente com previsão expressa de pagamento em prazo determinado, tal obrigação não foi integralmente cumprida. Soma-se a isso a existência de valores reconhecidos em demonstrativos emitidos pela própria empresa, sem quitação integral até o presente momento.
Declaro possuir todos os elementos comprobatórios dos fatos narrados, incluindo contratos, comprovantes de pagamento, mensagens, áudios, e-mails e demais registros que demonstram de forma consistente e cronológica a relação contratual e seus sucessivos descumprimentos.
Diante disso, esta reclamação tem por objetivo formalizar o inadimplemento contratual, registrar os prejuízos suportados e solicitar a devida solução da situação, incluindo o pagamento integral do saldo de R$ 4.835,40, a regularização das obrigações pendentes e o encerramento adequado das relações contratuais entre as partes.
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 16:26
Ola boa tarde, nosso juridico ja entrou em contato para formalizar a solução para sua reclamação, obrigada.
Equipe Artificiall
Réplica do consumidor
25/06/2026 às 23:18
Confirmo que o setor jurídico da ARTIFICIALL entrou em contato comigo e que foi celebrado um Instrumento Particular de Transação para tentativa de solução do caso, com previsão de pagamento parcelado do valor devido.
No momento, estou acompanhando o cumprimento desse acordo, aguardando o pagamento da primeira parcela na data ajustada.
Reforço que meu interesse é que a empresa cumpra integralmente o que foi pactuado, de forma que a situação seja definitivamente regularizada e possamos encerrar essa reclamação de maneira positiva.
Caso o acordo não seja cumprido nos prazos estabelecidos, tomarei as medidas cabíveis pelos meios próprios, sempre observando as disposições contratuais firmadas entre as partes.