O que aconteceu
À BAHIA NORTE Concessionária de Rodovias
ASSUNTO: Solicitação de imagens, vídeos e registros eletrônicos referentes a suposta evasão de pedágio
Eu, Marcele Cavalcante, venho, por meio deste, contestar formalmente as duas autuações/multas por suposta evasão de pedágio que me foram atribuídas, uma vez que não reconheço a ocorrência de qualquer evasão.
Na ocasião da passagem pelo pedágio, realizei o procedimento normalmente e o sistema/sinalização da praça de pedágio apresentou sinal verde, indicando a liberação da passagem. Prossegui, portanto, acreditando legitimamente que a passagem havia sido autorizada.
Posteriormente, fui surpreendida com autuações por suposta evasão de pedágio.
Ressalto que, se houve qualquer falha no sistema eletrônico, na leitura, na comunicação entre os equipamentos ou no registro da passagem, tal circunstância não pode ser atribuída à minha conduta, especialmente porque segui a sinalização apresentada no momento da passagem.
Diante disso, solicito formalmente:
1. A preservação imediata de todas as imagens e gravações de vídeo referentes às minhas passagens pelas respectivas praças de pedágio;
2. O fornecimento das filmagens completas, incluindo imagens da parte dianteira e traseira do veículo, sinalização luminosa, cabine/equipamentos e demais ângulos disponíveis;
3. Os registros eletrônicos da passagem, incluindo horário exato, identificação da praça, faixa utilizada, leitura de placa, acionamento da cancela, sinalização apresentada e demais dados armazenados pelo sistema;
4. A identificação de eventual falha técnica, erro de leitura, falha de comunicação ou inconsistência no sistema que possa ter ocasionado o registro da suposta evasão;
5. A informação sobre o funcionamento e o registro do sinal verde no momento da passagem;
6. A preservação de todos esses dados, tendo em vista que poderão ser utilizados como prova em procedimento administrativo e/ou ação judicial.
Requeiro, ainda, que a concessionária se abstenha de apagar, sobrescrever ou descartar qualquer gravação ou registro eletrônico relacionado aos fatos, considerando que tais informações são essenciais para o esclarecimento da ocorrência.
Não é razoável que o usuário seja penalizado por eventual falha de equipamento ou sistema de responsabilidade da própria concessionária, principalmente quando a sinalização existente no momento da passagem indicava a liberação do veículo.
Assim, não reconheço as infrações de evasão de pedágio e reservo-me o direito de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para requerer judicialmente a apresentação das imagens, registros eletrônicos e demais elementos comprobatórios da ocorrência.
Solicito resposta formal, bem como o fornecimento das provas solicitadas, dentro do prazo legal aplicável.
Marcele Cavalcante
CPF: ____________________
Placa do veículo: ____________________
Data(s) da passagem: ____________________
Praça(s) de pedágio: ____________________
Número(s) das autuações: ____________________
Data: //________
Assinatura: __________________________