O que aconteceu
Eu, xxxxxx, proprietário/responsável pelo veículo de placa xxxxxx, venho formalmente CONTESTAR a cobrança no valor de R$ 96,50, referente a uma suposta passagem pelo pórtico BR 364 /RO km 452 Theobroma sentido leste, registrada em 10/08/2026, às 07h13, com vencimento em 09/09/2026.
Declaro que o referido veículo não realizou essa viagem nem passou pelo local indicado na data e horário informados. Portanto, trata-se de cobrança indevida, possivelmente decorrente de erro na leitura da placa, identificação de outro veículo ou falha no sistema de classificação.
Moro em Casimiro de Abreu, RJ e não sai da minha cidade na referida data, o que me causa espanto e perplexidade com a cobrança do valor citado, em um estado e cidade tão distante do meu.
Além da inexistência da passagem, o valor cobrado, R$ 96,50, encontra-se fora do padrão normal de tarifa, razão pela qual solicito, em caráter de urgência:
1. O cancelamento integral da cobrança de R$ 96,50
2. O fornecimento da fotografia original e completa capturada pelo pórtico, sem cortes ou alterações;
3. A informação da placa identificada pelo sistema, categoria do veículo, quantidade de eixos considerada e memória de cálculo da tarifa;
4. A realização de análise manual da imagem, com comparação das características do veículo fotografado com o veículo oficialmente vinculado à placa xxxxxx
5. A correção definitiva do sistema, para impedir novas cobranças indevidas;
6. A emissão de resposta formal, por escrito, acompanhada do número de protocolo e da conclusão da análise.
Solicito que a cobrança seja imediatamente suspensa durante a apuração, sem incidência de juros, acréscimos, restrições, encaminhamento para autuação ou qualquer outra penalidade.
Na ausência de cancelamento e solução definitiva, adotarei as medidas cabíveis perante a Ouvidoria, ANTT, Consumidor.gov.br, Procon e Poder Judiciário, inclusive para requerer declaração de inexistência da dívida, restituição dos valores pagos, reparação dos prejuízos e demais providências legalmente aplicáveis.
Solicito resposta e solução antes do vencimento da cobrança, previsto para 09/09/2026.