Contestação de cobrança indevida e reincidente de passagem em pórtico rodoviário

À NOVA 364 SETOR DE ATENDIMENTO E OUVIDORIA

Assunto: Contestação de cobrança indevida e reincidente placa *****

Eu, *****, proprietário/responsável pelo veículo de placa *****, venho formalmente CONTESTAR a cobrança no valor de R$ 225,00, referente a uma suposta passagem pelo pórtico P4 Ouro Preto do Oeste Norte, registrada em 11/08/2026, às 10h33, com vencimento em 10/09/2026.

Declaro que o referido veículo não realizou essa viagem nem passou pelo local indicado na data e horário informados. Portanto, trata-se de cobrança indevida, possivelmente decorrente de erro na leitura da placa, identificação de outro veículo ou falha no sistema de classificação.

Ressalto que esta não é uma ocorrência isolada. Já comuniquei à Nova 364 outras três cobranças indevidas relacionadas ao mesmo veículo. Esta é a quarta vez que o problema acontece, mesmo após as notificações anteriores, demonstrando reincidência da falha e ausência de solução definitiva.

Além da inexistência da passagem, o valor cobrado, R$ 225,00, encontra-se fora do padrão normal de tarifa, razão pela qual solicito, em caráter de urgência:

1. O cancelamento integral da cobrança de R$ 225,00;

2. O fornecimento da fotografia original e completa capturada pelo pórtico, sem cortes ou alterações;

3. A informação da placa identificada pelo sistema, categoria do veículo, quantidade de eixos considerada e memória de cálculo da tarifa;

4. A realização de análise manual da imagem, com comparação das características do veículo fotografado com o veículo oficialmente vinculado à placa *****;

5. A correção definitiva do sistema, para impedir novas cobranças indevidas;

6. A emissão de resposta formal, por escrito, acompanhada do número de protocolo e da conclusão da análise.

Solicito que a cobrança seja imediatamente suspensa durante a apuração, sem incidência de juros, acréscimos, restrições, encaminhamento para autuação ou qualquer outra penalidade.

Caso a empresa entenda que o prazo de pagamento não pode ser suspenso, reservo-me o direito de efetuar o pagamento exclusivamente para evitar multa de trânsito e outros prejuízos. Nesse caso, o pagamento será realizado SOB EXPRESSA CONTESTAÇÃO E PROTESTO, não representando reconhecimento da passagem, da dívida ou da legitimidade da cobrança.

Na ausência de cancelamento e solução definitiva, adotarei as medidas cabíveis perante a Ouvidoria, ANTT, Consumidor.gov.br, Procon e Poder Judiciário, inclusive para requerer declaração de inexistência da dívida, restituição dos valores pagos, reparação dos prejuízos e demais providências legalmente aplicáveis.

Solicito resposta e solução antes do vencimento da cobrança, previsto para 10/09/2026.

Atenciosamente,

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Placa: *****