Concessionária Rio Pax

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

04/08/2026 às 09:43

ID: 255567099

*****, ***** EXTRAJUDICIAL, ***** ***** E ***** POR PREPOSTO ***** EMPRESA, IDENTIFICADO COMO *****.
Fui contatado de forma absolutamente indevida para tratar de sepultamento de pessoa sem qualquer vínculo comigo ou com minha família. Trata-se de erro grosseiro, que evidencia desorganização interna e negligência no tratamento de dados pessoais, em afronta direta aos princípios da finalidade, adequação e segurança previstos na ***** de Proteção de Dados (Lei n 13.709/18).
Ocorre que minha mãe foi sepultada neste mesmo cemitério, e me encontro em acompanhamento psicológico justamente em razão do luto. O contato indevido, em tema extremamente sensível, reativou sofrimento psíquico relevante, configurando dano moral in re ipsa, dispensando inclusive prova do prejuízo, conforme entendimento pacífico da jurisprudência.
Não bastasse a falha inicial, ao buscar esclarecimentos e exigir retratação, fui submetido a tratamento intimidatório e absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de civilidade. O referido preposto, ao invés de reconhecer o erro, passou a invocar dispositivos penais (arts. 138 a 140 do *****) em tom claramente ameaçador, tentando constranger e inverter a responsabilidade, o que configura prática abusiva vedada pelo art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa responde objetivamente pelos atos de seus prepostos, nos termos do art. 14 do CDC e art. 932, III, do *****, sendo inequívoca a falha na prestação do serviço, bem como o nexo causal entre a conduta e o dano experimentado.
Diante da gravidade dos fatos, EXIJO:
Retratação formal, expressa e inequívoca;
Identificação completa do responsável e comprovação de apuração interna com aplicação das medidas disciplinares cabíveis;
Esclarecimento detalhado sobre a origem, tratamento e compartilhamento dos meus dados pessoais, sob pena de comunicação à ANPD;
Garantia formal de exclusão/bloqueio dos meus dados de quaisquer bases utilizadas indevidamente;
Indicação de canal oficial para tratativas de composição, diante do evidente dano moral sofrido.
Advirto que a ausência de resposta adequada ensejará imediata adoção de medidas judiciais, incluindo ação indenizatória por danos morais, sem prejuízo de comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e à ***** de Proteção de Dados.
Registre-se: não se trata de mero dissabor cotidiano, mas de conduta ilícita que violou direitos da personalidade, agravada por abordagem desumana e posterior tentativa de intimidação.
A responsabilidade desta empresa é inequívoca e será perseguida em todas as esferas cabíveis.