Reclamação sobre imposição de placa exclusiva e falta de resposta da Rio Pax
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
27/04/2026 às 17:51
ID: 247097963
A Rio Pax entrou em contato comigo para "conversar" dia 22/04/2026 via Whatsapp , mas foi um mero monólogo , pois não respondeu as minhas indagações!
Mensagem da Rio Pax:
*NAF:*
Prezado(a) Cliente,
Informamos que as placas de identificação utilizadas nas sepulturas devem seguir o padrão arquitetônico aprovado conforme disposto no Decreto Municipal n 39.094/2014.
Por esse motivo, não é permitida a instalação de placas nas gavetas fora do padrão adotado pela Concessionária RioPax. (Confeccionada em policloreto de vinila laminado e adesivado).
Solicitamos que compareça no nosso setor no prazo de 10 dias para regularização do procedimento.
Salientamos que toda contratação de placa com a Concessionária Rio Pax a garantia estende-se por todo período da locação.
Vencido o prazo e não comparecendo o responsável a placa será retirada e estará a disposição da família pelo prazo de 30 dias
Dados:
Gaveta
N : 3 / G
QD.: 52 BL 01
Cemitério de Inhaúma
Minha indagações:
Prezados,
Acuso o recebimento da notificação e, com o devido respeito, apresento contestação quanto ao teor informado.
Inicialmente, solicito que seja encaminhada cópia integral do ato administrativo que determina a exclusividade do modelo de placa fornecido pela Concessionária RioPax, bem como a fundamentação legal específica que impeça a utilização de placas confeccionadas por terceiros, desde que respeitados critérios técnicos, estéticos e de identificação previstos no Decreto Municipal n 39.094/2014.
Ressalto que o decreto mencionado, salvo disposição expressa em contrário, não pode ser interpretado de forma a impor contratação exclusiva com fornecedor indicado pela concessionária, sob pena de violação aos princípios da legalidade, razoabilidade, livre concorrência e direito de escolha do consumidor.
Caso a placa atualmente instalada atenda às dimensões, segurança, estética e finalidade de identificação exigidas, eventual determinação de retirada sem prévia comprovação técnica e sem oportunidade de adequação poderá configurar medida desproporcional.
Dessa forma, requer-se:
1. O envio do dispositivo legal expresso que proíba placas confeccionadas por terceiros;
2. A indicação objetiva de qual item da placa encontra-se em desconformidade técnica;
3. A suspensão do prazo concedido até esclarecimento formal da presente manifestação;
4. Seja oportunizada eventual adequação, sem imposição de contratação exclusiva junto à concessionária.
Permaneço no aguardo de resposta formal, para solução administrativa adequada.
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Resposta da empresa
28/04/2026 às 17:12
Boa Tarde !
Prezado Sr. luciano foi solicitado a gestão da necrópole que possa corresponder com sua solicitação aos esclarecimentos .
Cordialmente : Marcelo do Amparo
Ouvidoria Concessionária Rio Pax
Réplica do consumidor
28/04/2026 às 17:16
No aguardo !
Réplica do consumidor
15/05/2026 às 15:21
Contínuo no aguardo !
Réplica do consumidor
24/05/2026 às 07:56
Contínuo aguardando a resposta !
Réplica da empresa
25/05/2026 às 09:43
Bom Dia !
Prezado Sr. Luciano Amancio em resposta a manifestação solicitada a gestora do setor NAF ( Núcleo de Apoio Familiar ) responsável por esse atendimento vem a esclarecer que :
1.O envio do dispositivo legal expresso que proíba placas confeccionadas por terceiros;
R: O Decreto n 39.094/2014:
Determina a padronização estética/técnica,
2. A indicação objetiva de qual item da placa encontra-se em desconformidade técnica;
R: Especificação técnica objetiva acerca da desconformidade da placa atualmente instalada;
Material; Policloreto de Vinila Laminada e Adesivada
Dimensões; 90x66 cm
Fixação; Parafusada utilizando buchas, parafusos e arruelas
3. A suspensão do prazo concedido até esclarecimento formal da presente manifestação;
R: Podemos agendar a melhor data para comparecimento e regularização .
4. Seja oportunizada eventual adequação, sem imposição de contratação exclusiva junto à concessionária.
R:É possível a regularização da placa sem contratação direta da concessionária, desde que:
Seja realizada a aquisição de licença/autorização; Valor R$ 90,46
A execução siga integralmente o padrão técnico estabelecido
O responsável assuma eventuais danos a estruturas adjacentes decorrentes da instalação.
Cordialmente : Marcelo do Amparo
Ouvidoria Concessionária Rio Pax
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 09:49
Preciso do valor placa , e contratode venda da placa !
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 09:50
Preciso do valor placa , e contratode venda da placa !
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 09:54
Aguardando o valor da placa , e contrato de venda ! Para orçamento !
Réplica da empresa
25/05/2026 às 10:03
Bom Dia !
Preado Sr. Luciano Amancio , vimos a lhe disponibilizar os telefones do atendimento NAF ( Núcleo de Apoio Familiar ) para que suas solicitações possam lhe ser atendida o referente setor foi criado para dar apoio as famílias, deliberando suas necessidades em relação aos serviços/produtos *Placa de identificação
Telefones :
(21) 3195-0454
(21) 3195-0450
(21) 97207-6695
O NAF fica localizado na av. Pastor Martin Luther king Jr N 1915 Capelas Rio Pax
Atendimento de Segunda a Sábado das 08:00h ás 18:00h
Aos Domingos de 09:00h ás 16:00h
Cordialmente : Marcelo do Amparo
Ouvidoria Concessionária Rio Pax
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 10:10
Gostaria de resolver por aqui ! Pois como já iniciamos as tratativas por aqui , e para registro !
Réplica da empresa
25/05/2026 às 10:18
Bom Dia !
Prezado Sr. Luciano Amancio essas informações para lhe serem prestadas será necessário o contato junto ao atendimento ou solicitarei que o senhor seja contatado Espero que compreenda .
Cordialmente : Marcelo do Amparo
Ouvidoria Concessionária Rio Pax
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 10:22
Pode contatar , mas precisarei da cópia do contrato de venda ( por escrito ) , como orçamento, e nome do funcionário responsável pelo contato ,( para evitar [Editado pelo Reclame Aqui] ) espero que compreenda !
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 13:05
No aguardo !