Recebi monitor com defeito e a loja se recusa a trocar

Realizei a compra de 2 unidades do Monitor Fort 19 polegadas junto à Concórdia Informática através da plataforma do Mercado Livre. Ao receber os produtos, identifiquei que ambos vieram com defeito de fabricação.

Inicialmente, solicitei a devolução das 2 unidades pela plataforma. Contudo, devido a uma urgência operacional, meu cliente aceitou permanecer com uma das unidades mesmo com vício. Agindo com total boa-fé e transparência para não gerar custos logísticos desnecessários à loja, cancelei a solicitação inicial para reabrir o pedido referente a apenas 1 unidade que continua comigo, sem uso, na caixa e com defeito.

Como o sistema do Mercado Livre bloqueou a reabertura do chamado após o cancelamento, fui orientado pelo suporte da própria plataforma a tratar a questão diretamente com a fornecedora Concórdia Informática.

Em contato via WhatsApp com o atendimento da Concórdia Informática, enviei as informações solicitadas e a comprovação do defeito (dead pixel no painel). Para minha surpresa, a empresa recusou o atendimento alegando que, segundo a sua "política de pixels", a garantia só cobre se houver mais de 5 dead pixels na tela ou 3 no centro.

Fundamentação e Abusividade:

1. Produto Novo com Defeito: Comprei um produto novo, que deve ser entregue em perfeitas condições de uso. O dead pixel é um vício de qualidade existente desde a entrega.

2. O CDC Prevalece sobre Políticas Internas: De acordo com o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde pelos vícios de qualidade dos produtos. O Artigo 24 estabelece que a garantia legal independe de termo estipulado pelo fabricante, e o Artigo 51 (inciso I) determina que são nulas de pleno direito as cláusulas e políticas que impossibilitem, exonerem ou diminuam a responsabilidade do fornecedor por vícios do produto.

É inaceitável que o consumidor seja obrigado a permanecer com um produto novo defeituoso por conta de uma norma interna da empresa que contraria a legislação federal.

Solicitação:

Diante da conduta transparente que mantive do início ao fim, solicito:

1. A emissão do código de logística reversa para a devolução do monitor defeituoso;

2. O reembolso/estorno do valor referente a esta 1 unidade (ou a substituição por uma unidade 100% funcional).

Aguardo retorno com a solução do problema antes de adotar as medidas cabíveis junto ao Procon e Juizado Especial Cível.