O que aconteceu
Venho, por meio deste, solicitar formalmente o cancelamento da compra realizada em 24/09/2026, referente ao produto Combo Todas as Matérias, adquirido por meio do site Concurseiro Fora da Caixa. Constatei que o conteúdo não corresponde ao que compreendi da oferta apresentada no momento da contratação, razão pela qual não tenho interesse em permanecer com a aquisição.Considerando que a contratação foi realizada pela internet e ocorreu há menos de 7 dias, manifesto expressamente, por meio deste e-mail, meu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, requerendo o cancelamento da contratação e a restituição integral do valor pago. Também tomei conhecimento neste momento de cláusula referente ao download dos materiais, que aparentemente estabelece restrições ao cancelamento e/ou à restituição do valor pago após o acesso ou download do conteúdo.
Nesse sentido, não reconheço como válida eventual cláusula que tenha como efeito impedir ou restringir o exercício de direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo o pedido de cancelamento está sendo realizado dentro do prazo legal.
Sendo assim, aguardo retorno.
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4Interações da reclamação
Concurseiro Fora da Caixa respondeu
27/09/2026 às 08:58
Olá, Thais Paim Silva.
Quanto aos fatos, a compra foi realizada em 24/09. Após a aquisição, os 50 arquivos que compõem o pacote foram baixados integralmente em quatro oportunidades diferentes, inclusive a partir de dois endereços IP distintos. O último download integral ocorreu cerca de 6 minutos antes da abertura desta reclamação. Esse histórico de utilização é um elemento essencial para a análise da solicitação e, por isso, entendemos importante registrá-lo por aqui.
Importante ressaltar também que nossa Política de Cancelamento está em integral conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com a jurisprudência recente aplicável.
A solicitação já foi analisada, e a resposta foi enviada para o e-mail [email protected]. Qualquer comunicação relativa a esta demanda será realizada exclusivamente por esse meio, uma vez que o Reclame Aqui não é nosso canal oficial de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Concurseiro Fora da Caixa
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?SimNota do atendimento10Tudo foi resolvido