O que aconteceu
Ao estacionar meu carro na calçada recuada onde não tem sinalização e sendo recuo de calçada se torna público, fui perseguido e abordado por um segurança, o qual me intimidou falando que meu carro seria guinchado se estaciona se novamente no local
Embora o recuo seja frequentemente usado para estacionamento, o estacionamento em um espaço com guia rebaixada não pode ser considerado privativo, ou seja, o espaço não pode ser usado exclusivamente pelos clientes de um estabelecimento.
Um prédio com recuo em calçada baixa, também conhecido como "rebaixamento de calçada", refere-se a uma situação onde a calçada é rebaixada para criar um espaço entre a edificação e a rua, que pode ser utilizado para vagas de estacionamento ou outros fins. Este recuo é regulamentado pela legislação municipal e, em geral, a área rebaixada não pode ser privativa e deve ser utilizada de forma pública.