O que aconteceu
**RECLAMAÇÃO CONEXÃO CENTRO DE ENSINO**
Eu Gabriel ferreira
Venho registrar reclamação contra a empresa **Conexão Centro de Ensino**, em razão de informações apresentadas pelo representante comercial no momento da contratação do curso.
Realizei o pagamento à vista no valor de **R$ 590,00** para contratação do curso.
No momento da contratação, o representante informou que o valor pago estaria relacionado aos **materiais e às atividades práticas que seriam realizadas aos finais de semana**, informação que foi determinante para minha decisão de contratar o curso.
Também fui informado de que o curso possuía **reconhecimento pelo MEC**.
Após a contratação, procurei diretamente a instituição para obter informações sobre as atividades práticas. Nesse contato, fui informado de que o material apresentado como sendo relacionado às práticas corresponde, na realidade, aos **materiais em PDF utilizados nas aulas EAD**, não correspondendo às atividades práticas presenciais que haviam sido apresentadas pelo representante no momento da contratação.
Além disso, ao verificar a situação do curso, constatei que ele **não possui o reconhecimento pelo MEC conforme havia sido informado pelo representante**.
Dessa forma, existe uma divergência significativa entre as informações apresentadas no momento da contratação e o serviço/material efetivamente disponibilizado pela instituição.
Ressalto que **não teria realizado a contratação caso tivesse recebido previamente informações claras e corretas sobre a natureza do curso, sobre as atividades práticas e sobre sua situação perante o MEC**.
Diante dos fatos, solicito:
1. O **cancelamento da matrícula/contratação**;
2. A **restituição integral dos R$ 590,00 pagos**;
3. A confirmação por escrito de que não haverá qualquer cobrança adicional ou penalidade relacionada ao cancelamento;
4. Que a empresa apresente esclarecimentos sobre as informações fornecidas pelo representante no momento da contratação, especialmente quanto ao reconhecimento pelo MEC e às supostas atividades práticas presenciais.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
conexão centro de ensino ltda respondeu
24/09/2026 às 14:50
Olá, Gabriel! Tudo bem?
Agradecemos pela manifestação e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.
Em relação ao reconhecimento pelo MEC, é importante esclarecer que os cursos oferecidos pela Conexão Centro de Ensino são cursos profissionalizantes, e não cursos técnicos ou de graduação. Dessa forma, não são cursos que possuem reconhecimento do MEC nos mesmos moldes dos cursos técnicos e superiores regulamentados por esse órgão.
Os cursos profissionalizantes têm como objetivo a capacitação e qualificação profissional, estando relacionados às respectivas áreas de atuação e às profissões reconhecidas e regulamentadas pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério do Trabalho, quando aplicável à profissão. Portanto, é importante diferenciar a natureza e a regulamentação de um curso profissionalizante da de um curso técnico ou superior reconhecido pelo MEC.
Quanto aos materiais em PDF e às atividades práticas, também esclarecemos que não existe relação entre o material didático disponibilizado na plataforma e a realização da etapa prática. Os PDFs fazem parte do conteúdo teórico e são disponibilizados como material de apoio às aulas realizadas na plataforma EAD.
A etapa prática ocorre posteriormente, após a conclusão das aulas teóricas na plataforma. Nessa etapa, o aluno é encaminhado para o estágio prático conforme a estrutura e os procedimentos do curso, sendo fornecida pela instituição a carta de estágio e a documentação necessária para formalização do vínculo com a empresa ou local que receberá o aluno. Portanto, o material em PDF não substitui, tampouco representa, as atividades práticas.
Em relação à solicitação de cancelamento e restituição integral dos R$ 590,00, verificamos que o pedido foi realizado após o prazo de 7 dias contado da contratação/pagamento. Dessa forma, considerando também que a matrícula já havia sido efetivada e o acesso ao conteúdo disponibilizado, o pedido de reembolso não se enquadra no prazo de desistência informado para a contratação.
De todo modo, para que o valor pago não seja perdido, o crédito permanece disponível junto à instituição, podendo ser utilizado futuramente na contratação de outro curso ou, conforme os procedimentos da escola, o curso poderá ser transferido para outra pessoa de sua escolha.
Reforçamos que permanecemos à disposição para apresentar os documentos e esclarecimentos referentes à contratação, à estrutura do curso e aos procedimentos para utilização ou transferência do crédito.
Atenciosamente,
Conexão Centro de Ensino
Consumidor respondeu
24/09/2026 às 15:30
Olá.
Agradeço o retorno, porém não concordo com a negativa apresentada e **mantenho minha solicitação de cancelamento da contratação e restituição integral dos R$ 590,00 pagos**.
Esclareço que meu pedido **não está fundamentado exclusivamente no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**. Estou questionando também as informações e condições apresentadas no momento da contratação, bem como a forma como o curso e sua etapa prática foram apresentados ao consumidor.
Nesse sentido, solicito que sejam considerados os seguintes dispositivos do **Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990**:
**Art. 6, III** garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços;
**Art. 30** estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra o contrato;
**Art. 35** prevê consequências quando o fornecedor não cumpre a oferta ou apresentação realizada ao consumidor;
**Art. 37** trata da proibição de publicidade enganosa ou abusiva;
**Art. 46** estabelece que os contratos não obrigam o consumidor quando não lhe foi dada oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo ou quando sua redação dificulta sua compreensão;
**Art. 47** determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor;
**Art. 51** estabelece hipóteses de nulidade de cláusulas abusivas;
**Art. 54, 4** determina que cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor sejam redigidas de forma destacada e de fácil compreensão.
Dessa forma, não considero suficiente a justificativa de que o prazo de 7 dias foi ultrapassado, pois minha reclamação também envolve **as informações fornecidas durante a contratação, as condições apresentadas para o curso e a prestação do serviço efetivamente oferecida**.
Reitero que **não tenho interesse em crédito para utilização futura e não tenho interesse em transferir o curso para outra pessoa**. Minha solicitação é de **cancelamento da contratação e restituição dos R$ 590,00 pagos**.
Caso a instituição mantenha a negativa, solicito que me encaminhe:
1. A cópia integral do contrato/termo de matrícula aceito no momento da contratação;
2. As regras de cancelamento e restituição aplicáveis ao meu contrato;
3. Os documentos que comprovem as informações apresentadas ao consumidor no momento da contratação;
4. A fundamentação contratual e legal específica utilizada para negar a restituição do valor pago.
Minha intenção continua sendo resolver a situação de forma **amigável e administrativa**, sem necessidade de outras medidas.
Entretanto, caso a instituição mantenha a negativa sem apresentar uma solução ou fundamentação adequada, **apresentarei toda a documentação e o histórico da contratação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e, se necessário, ao Poder Judiciário**, para que a situação seja analisada.
Aguardo uma nova análise do meu pedido e uma resposta formal.
Atenciosamente,
**Gabriel**