Solicitação de cancelamento de contrato sem multa por falta de informação sobre planos sem fidelidade
Respondida
Suzano - SP
05/11/2025 às 12:43
ID: 231107765
Quero realizar o cancelamento do contrato SEM multa, no momento da contratação, não fui informada pela atendente sobre a existência de planos sem fidelidade, tampouco sobre as diferenças de valores entre o plano com e sem fidelização.
Tenho comprovação em mensagens de WhatsApp de que essa informação não foi oferecida de forma clara e prévia.
De acordo com o art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e com o art. 57, 2, da Resolução n 632/2014 da Anatel, a prestadora é obrigada a informar de forma adequada e clara todas as condições contratuais, incluindo a possibilidade de adesão a plano sem fidelidade.
A ausência dessa informação torna a cláusula de fidelização abusiva e nula de pleno direito (art. 51, IV e 1, do CDC).
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Resposta da empresa
05/11/2025 às 13:37
Olá, Brenda Caroline Belchior Félix Leal.
Agradecemos por entrar em contato e lamentamos qualquer desconforto que possa ter ocorrido durante o processo de contratação.
Verificamos o histórico de atendimento e constatamos que, no momento da oferta, foram apresentados os planos com fidelidade e também a informação sobre a existência de planos sem fidelização, conforme consta nas mensagens enviadas via WhatsApp:
Planos sem fidelidades, consulte condições.
Reforçamos que a Conexão Web Telecom sempre busca atuar com total transparência, informando aos clientes todas as condições contratuais conforme determina a Resolução n *******/******* da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor.
Ainda assim, nossa equipe está à disposição para analisar seu caso individualmente e encontrar a melhor solução, seja na manutenção ou cancelamento do serviço, de forma justa e cordial.
Por favor, pedimos que entre em contato pelo WhatsApp******* para tratarmos diretamente da sua solicitação.
Atenciosamente,
Equipe Conexão Web Telecom
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