Cobrança indevida, omissão de informações e práticas abusivas em consórcio imobiliário.

Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da empresa Consbank, em razão de práticas abusivas, omissão de informações essenciais e cobrança indevida.

Eu e minha esposa comparecemos à agência da empresa em nossa cidade com o intuito de contratar um consórcio imobiliário. No momento da assinatura do contrato, questionamos expressamente as funcionárias responsáveis acerca das condições de cancelamento e eventual taxa aplicável.

Entretanto, fomos informados de que não havia acesso a tais informações, o que configura grave falha na prestação de serviço, considerando tratar-se de informação essencial à contratação. Ademais, fomos orientados a não realizar questionamentos durante eventual contato de confirmação da empresa, sob a alegação de que isso poderia inviabilizar a aprovação do contrato, o que demonstra clara indução ao erro.

Posteriormente, no mês seguinte, decidimos exercer nosso direito de cancelamento. Ao contatar a vendedora, novamente nos foi negada a informação sobre eventual taxa de cancelamento, sendo-nos fornecido apenas um contato da administração.

Ressalte-se que houve extrema dificuldade de comunicação com a empresa, com diversas tentativas frustradas de contato telefônico, caracterizando falha no atendimento ao consumidor.

Quando finalmente conseguimos atendimento, fomos informados de que a taxa de cancelamento seria de 20%, informação que deveria ter sido previamente prestada no momento da contratação, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente nos princípios da transparência e boa-fé objetiva.

Diante da omissão de informações relevantes, procurei orientação jurídica, sendo-me recomendado formalizar o cancelamento, o que foi devidamente realizado.

Todavia, mesmo após o cancelamento, a empresa persiste em realizar cobranças indevidas por meio de boletos, configurando prática abusiva e ilegal.

Diante do exposto, requer-se:

O reconhecimento imediato do cancelamento contratual, sem qualquer pendência;

A cessação definitiva de quaisquer cobranças indevidas;

A restituição integral dos valores pagos, sem aplicação de multa, tendo em vista a ausência de informação prévia e clara sobre a taxa de cancelamento;

A apuração interna das condutas adotadas por seus prepostos, especialmente quanto à omissão de informações e indução ao erro.

Por fim, ressalta-se que, caso não haja solução administrativa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo manifestação e solução no prazo mais breve possível.