Solicitação de apoio institucional para enfrentamento da ludopatia e dos impactos psicológicos dos jogos de azar on-line
Não respondida
Guaraí - TO
19/07/2026 às 22:46
ID: 254308531
Ao Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Assunto: Solicitação de apoio institucional para enfrentamento da ludopatia e dos impactos psicológicos dos jogos de azar on-line
Prezados(as) Conselheiros(as),
Venho, respeitosamente, solicitar o apoio institucional do Conselho Federal de Psicologia para fortalecer o debate e a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento da crescente dependência em jogos de azar on-line, incluindo plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino virtual, popularmente conhecidos como "jogos do tigrinho".
O Brasil vive um cenário de rápida expansão dessas modalidades de jogos, acompanhado por relatos de endividamento, conflitos familiares, adoecimento mental e outros impactos sociais. O transtorno do jogo (ludopatia) é reconhecido como um transtorno mental por classificações internacionais, e seus efeitos merecem atenção das autoridades de saúde e da sociedade.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Também assegura, no art. 227, proteção prioritária às crianças e aos adolescentes. Além disso, a Lei n 10.216/2001 reforça a proteção das pessoas com transtornos mentais e a necessidade de políticas de cuidado em saúde mental.
Diante desse contexto, solicito que o Conselho Federal de Psicologia avalie a possibilidade de:
Elaborar estudos e notas técnicas sobre os impactos psicológicos da ludopatia;
Promover campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos da dependência em jogos de azar on-line;
Apoiar políticas públicas de prevenção, tratamento e acolhimento das pessoas afetadas;
Contribuir com o Congresso Nacional e demais órgãos públicos na formulação de medidas para reduzir os danos associados aos jogos de azar on-line, especialmente quanto à publicidade e à proteção de grupos vulneráveis;
Incentivar a ampliação da rede de atendimento psicológico para pessoas e famílias impactadas pela ludopatia.
O objetivo deste pedido é contribuir para a proteção da saúde mental da população e estimular políticas públicas baseadas em evidências, capazes de reduzir os danos sociais e psicológicos decorrentes do jogo compulsivo.
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fernando Henrique Freire Machado
Guaraí TO